TJAP - 0010475-66.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

FRANCISCO XAVIER GOMES PANTOJA

CPF *53.***.*55-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 09:06

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/02/2024 09:06

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.017,50.

  • 07/02/2024 08:51

    Certifico que a de mov. 123 transitou em julgado em 27/09/2023.

  • 29/01/2024 09:24

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 09:03:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/01/2024 09:03

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 09:03:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/01/2024 09:03

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor dos honorários a tomar ciência: 1. da expedição do alvará de levantamento e; 2. da necessidade de apresentar a(s) guia(s) DARF e ou GPS atualizada(s), conforme o caso, ao banco, para

  • 16/01/2024 09:50

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 15/01/2024

  • 15/01/2024 21:52

    Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 28/09/2023 Motivo do cancelamento: Determinação Judicial

  • 15/01/2024 21:51

    Certifico que aguarda assinatura de alvará nº 502739.

  • 12/12/2023 12:20

    Em Atos do Juiz. Vistos.CANCELE o alvará de levantamento nº 4454988 e EXPEÇA-SE novo alvará de levantamento em favor da sociedade advocatícia devendo CONSTAR as retenções devidas conforme guia de evento #133.

  • 23/11/2023 08:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO

  • 23/11/2023 08:10

    Certifico que torno os autos conclusos para decisão em face da petição de movimento #133.

  • 19/10/2023 11:01

    Retificação de alvará

  • 16/10/2023 08:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2023 10:32:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 10/10/2023 10:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2023 10:32:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 10/10/2023 10:32

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF juntamente com o comprovante de seu pagamento, visto que o alvará de levantamento em seu nome já fora expedido neste autos.

  • 28/09/2023 11:32

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Determinação Judicial - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 28/09/2023

  • 28/09/2023 11:30

    Certifico que aguarda assinatura de alvará nº 4454988.

  • 08/09/2023 17:00

    Ciência da decisão - Juntada da guia de DARF.

  • 01/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2023 em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010475-66.2014.8.03.0001 Parte Autora: FRANCISCO XAVIER GOMES PANTOJA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 31/08/2023 19:35

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2023

  • 30/08/2023 14:57

    Sentença (21/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2023

  • 21/08/2023 16:46

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 04/07/2023 11:04

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV Nº 69743

  • 26/06/2023 10:15

    PAGAMENTO RPV

  • 02/05/2023 07:41

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2023 11:04:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 28/04/2023 11:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2023 11:04:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

  • 28/04/2023 11:04

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 69743. , disponível no movimento eletrônico de ordem nº115.

  • 24/04/2023 16:57

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003077-56.2023.8.03.0000, Credor(a) FRANCISCO XAVIER GOMES PANTOJA

  • 20/04/2023 21:14

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 69743.

  • 20/04/2023 20:47

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 69742 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003077-56.2023.8.03.0000.

  • 20/04/2023 12:02

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 69742 e 69743.

  • 20/04/2023 12:00

    NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

  • 18/04/2023 12:57

    Decurso de Prazo para o Estado do Amapá em 27/03/2023

  • 22/12/2022 15:10

    Ciência da Decisão de Ordem Processual n. 106 e Aguarda Expedição dos Ofícios de Pagamento.

  • 28/11/2022 14:37

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 27/10/2022 17:48:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 25/11/2022 08:44

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 27/10/2022 17:48:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/11/2022 08:08

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 27/10/2022 17:48:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 27/10/2022 17:48

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 29.944,01RPV: R$ 3.017,54- Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 78. Defiro o ressarcimento das custas proces

  • 27/10/2022 10:45

    Decurso de prazo, em 05/10/2022 (#101), para a parte Ré se manifestar sobre o retorno dos autos da Contadoria, mantendo-se inerte, razão pela qual, faço os autos conclusos, em face da petição de ordem 103

  • 27/10/2022 10:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/09/2022 15:15

    homologação e expedição: crédito principal, custas processuais e súmula nº 345. juntada de documentos

  • 11/07/2022 11:33

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2022 11:21:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/07/2022 08:14

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2022 11:21:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/07/2022 11:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2022 11:21:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/07/2022 11:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2022 11:21:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 07/07/2022 11:21

    Nos termos da Decisão #90:...Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de 60 (sessenta) dias, apresentarem manifestação.

  • 30/05/2022 11:29

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:28:50, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/05/2022 08:18

    Remessa

  • 26/05/2022 08:16

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo das retenções sobre os honorários advocatícios.

  • 26/05/2022 08:05

    Certifico que, em análise aos cálculos apresentados pelo autor, bem como ao período de cobrança dos meses determinados na Sentença do Processo Principal, a planlha apresentada pelo exequente(movimento ordem #78), està de acordo com o julgado.

  • 01/10/2021 16:45

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2021, às 16:45:01, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/10/2021 10:08

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 01/10/2021 08:08

    Certifico que faço a remessa dos autos à contadoria.

  • 30/09/2021 14:50

    Em Atos do Juiz. À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de 60 (sessenta) dias, apresentarem man

  • 15/09/2021 08:24

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2021 08:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/07/2021 08:55

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:40:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/07/2021 09:30

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:40:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/07/2021 09:30

    Certidão de regularização.

  • 26/07/2021 18:20

    Juntada de planilha de cálculo para fins de expedição + juntada de comprovante de pagamento de custas em complemento ao MO nº 78.

  • 14/06/2021 08:50

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:40:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/06/2021 11:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:40:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 10/06/2021 21:40

    Em Atos do Juiz. Custas recolhidas.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controv

  • 26/05/2021 11:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/05/2021 11:04

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 25/05/2021 17:28

    Juntada da planilha de cálculo do crédito principal atualizada; fixação da Súmula 345 do STJ; pagamento das custas processuais.

  • 10/05/2021 08:56

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2021 13:19:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/05/2021 14:07

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2021 13:19:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 05/05/2021 13:19

    Nos termos do art. 3º, I da Portaria nº 001/2017 - VCFP, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido em petição MO 73.

  • 03/05/2021 11:04

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 01/05/2021 00:48

    Pedido de prazo.

  • 25/01/2021 11:56

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2021 13:36:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 25/01/2021 10:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2021 13:36:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/01/2021 13:36

    Em Atos do Juiz. FRANCISCO XAVIER GOMES PANTOJA opôs embargos de declaração para sanar contradição em decisão proferida por este juízo, com fim de modificá-la.O ESTADO DO AMAPÁ defendeu que não há contradição.Decido.Nos termos do disposto no art. 1.022 do

  • 07/12/2020 12:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/12/2020 12:54

    Conclusos.

  • 07/12/2020 12:53

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 05/12/2020 00:19

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 23/11/2020 08:47

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 23/11/2020 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/03/2020 11:27

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/03/2020 20:31

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 nos termos abaixo: Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuç

  • 13/02/2020 17:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/02/2020 17:05

    CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 12/02/2020 07:40

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/02/2020 09:04:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/02/2020 09:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/02/2020 09:04:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/02/2020 09:04

    Nos termos da Portaria 001/2017 intime-se o embargado para manifestar-se em 05 dias.

  • 10/02/2020 09:58

    Embargos de declaração para manutenção da AJG ou deferimento das custas mínimas.

  • 01/02/2020 10:35

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2020 10:23:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/01/2020 08:47

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2020 10:23:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/01/2020 10:23

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pr

  • 07/01/2020 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/01/2020 09:37

    Certifico que faço os autos conclusos, para a análise da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 12/07/2019 08:25

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.1328.

  • 01/07/2019 11:52

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.1328.

  • 01/07/2019 11:48

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.1328.

  • 17/07/2017 08:05

    Certifico que os autos estão suspensos.

  • 07/07/2017 11:28

    Protocolo Nº 12207346 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 14/12/2016 13:55

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 06/06/2016 14:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 16/05/2016 09:02

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2016, às 08:55:50, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/05/2016 11:25

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/05/2016 08:26

    Faço juntada a estes autos das planilhas de custas processuais.

  • 12/04/2016 12:31

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2016, às 12:31:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/04/2016 12:08

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 18/01/2016 11:23

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à contadoria. Após, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. I.

  • 04/08/2015 11:15

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 211/218 de MANIFESTAÇÃO SOBRE O VALOR EXEQUENTE E HONORARIOS CONTRATUAIS, oferecido pelo exequente. - Protocolo Nº 111209/2015 - Protocolado(a) em 16/07/2015 às 11:26:29

  • 04/08/2015 11:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/08/2015 11:03

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

  • 04/08/2015 11:02

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 210 (duzentas e dez) folhas, numeradas e rubricadas.

  • 24/06/2015 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2015 em 24/06/2015.

  • 23/06/2015 16:24

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2015

  • 23/06/2015 10:50

    Faço juntada virtual a estes autos, apenas para fins de baixa no protocolo, da petição da parte autora, informando que nada tem a opor contra os cálculos apresentados, eis que já se encontra fisicamente no processo, nas fls. 181/185. - Protocolo Nº 159

  • 23/06/2015 10:47

    Decisão (12/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2015

  • 12/11/2014 15:26

    Em Atos do Juiz. O ESTADO DO AMAPÁ apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando, em síntese: a) preliminar de incompetência absoluta do Juízo; b) excesso de execução, c) cobrança indevida de juros, d) descontos de IR e CP, apresentando seus cálculos

  • 24/10/2014 15:28

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 187-202. Oferece Impugnação à Exceção de Pré-executividade. - Protocolo Nº 159137/2014 - Protocolado(a) em 24/10/2014 às 13:35:25

  • 24/10/2014 15:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/10/2014 12:55

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 16/10/2014 14:39

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 10/10/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2014 em 10/10/2014.

  • 09/10/2014 16:31

    Registrado pelo DJE Nº 000184/2014

  • 08/10/2014 16:25

    Rotinas processuais (08/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2014

  • 08/10/2014 16:24

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 165/170 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/10/2014 16:23

    Faço juntada a estes autos da petição de Exceção de Pré-executividade de fls. 165/170. - Protocolo Nº 148740/2014 - Protocolado(a) em 8/10/2014 às 12:20:31

  • 29/09/2014 08:31

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 29 de Setembro de 2014,

  • 25/09/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2014 em 25/09/2014.

  • 24/09/2014 16:39

    Registrado pelo DJE Nº 000173/2014

  • 24/09/2014 14:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/09/2014

  • 24/09/2014 08:42

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/09/2014

  • 23/09/2014 16:56

    Rotinas processuais (23/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2014

  • 23/09/2014 16:56

    Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, intime-se as partes, para, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 159-163.

  • 23/09/2014 11:19

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2014, às 11:17:34, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 23/09/2014 10:42

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/09/2014 13:28

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos em cumprimento ao despacho de fl. 154, junto também as informações processuais e a tabela de atualização monetária referente aos novos cálculos.

  • 17/09/2014 10:40

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2014, às 10:38:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/09/2014 14:43

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/09/2014 14:41

    Decurso de Prazo

  • 10/06/2014 14:20

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 10/06/2014 14:20

    Certifico que no dia 22/05/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Procurador, Francisco da Chagas Ferreira Feijó, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 9963-83.2014.

  • 09/04/2014 11:21

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 01/04/2014 09:00

    Tombo em 01/04/2014.

  • 01/04/2014 09:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/03/2014 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 180527/2013 - Protocolado(a) em 18/12/2013 às 11:57:19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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