TJAM - 0000158-68.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

CPF *35.***.*72-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 30/04/2025 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 12/03/2025 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 31/01/2025 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 11:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2024 14:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/01/2024 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 24/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2023 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 11:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/05/2023 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 10/05/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 07:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:57

    Homologada a Transação

  • 19/04/2023 08:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 07:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 27/02/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/02/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/12/2022 19:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:54

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/10/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 16/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA  em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra a sentença proferida nos presentes autos, sob a alegação de omissão.

    Os Embargos são tempestivos, razão pela qual, conheço e dou prosseguimento.

    Em resumo, aduziu a parte Embargante que a sentença incorreu em omissão ao não analisar o pedido de tutela de urgência requerido na exordial.

    Dada vista a Embargada, esta argumentou pela inexistência de vícios que justifiquem a alteração da decisão, razão pela qual, pugna pelo não acolhimento do recurso de embargos. É o breve Relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

    De fato, assiste razão a parte Embargante, inclusive quanto ao pedido de deferimento da tutela de urgência, eis que verificando a verossimilhança da alegação pelos fundamentos aduzidos e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação na natureza alimentar do benefício e na incapacidade para o trabalho da parte, cabível a antecipação de tutela, conforme os termos do art. 4º da Lei 10.259/01.

    Assim, a fim de suprir a omissão apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA , para fazer constar no dispositivo da sentença de ref. mov. 28.1 a seguinte redação: Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Mantenho os demais termos da sentença.

    Intimem-se.

  • 03/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/08/2022 13:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 30/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a estabelecer o benefício da aposentadoria por invalidez devida ao autor. • A data do início do benefício (DIB) tem-se a data da cessação do benefício (09/10/2016) • DIP (Data de início do pagamento): 30 dias corridos a contar da data da sentença.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 07/07/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 13:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 16/08/2021 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:22

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2020 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRE FARIAS DA SILVA

  • 24/01/2020 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 08:58

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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