25/07/2025 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/07/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 10:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2025 00:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

(...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, uma vez que não restou comprovado que os atos da autarquia previdenciária tenham causado danos morais passíveis de reparação.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

Suspende-se, outrossim, sua exigibilidade, ante a concessão da assistência judiciária gratuita.

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. (...)
20/07/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 11:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/05/2024 15:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2023 14:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 10:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
01/10/2023 23:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
01/10/2023 23:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2023 00:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
14/08/2023 08:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/08/2023 09:06

RETORNO DE MANDADO
08/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTAO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA
02/08/2023 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/07/2023 13:21

Expedição de Mandado
26/07/2023 12:08

Recebidos os autos
26/07/2023 12:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/07/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/07/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 09:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO I.

Retifique-se o cadastro no sistema, excluindo o Estado do Amazonas do polo passivo da ação.

II.

Em sede contestação, as rés alegaram ilegitimidade passiva, sustentado, em síntese, que não são responsáveis pelos danos supostamente sofridos pela parte autora.

No caso, tendo em vista que a alegação de ilegitimidade está associada à responsabilidade das rés pelo cadastro da autora e, por consequência, ao mérito da ação, deixo para apreciá-la por ocasião da sentença.

IiI.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) responsabilidade das rés pela incorreção nos dados cadastrais da autora; b) se as rés causaram dano material e moral à parte autora e, em caso afirmativo, a extensão dos danos.

IV.

O ônus da prova seguirá a regra prevista no artigo 373, I e II, do CPC.

V.

Serão admitidos todos os meios de prova, conforme as regras previstas no CPC, para provar a verdade dos fatos e influir eficazmente na convicção do juiz.

VI.

Intimem-se as partes para que, no prazo legal, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a utilidade, sob pena de indeferimento.

Caso não tenham interesse ou permaneçam inertes, desde já anuncio o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

VII.

Havendo requerimento de produção de provas, conclusos para decisão.

Em contrapartida, em caso de inércia ou de as partes pugnarem pelo julgamento antecipado, conclusos para sentença.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/07/2023 13:09

Decisão interlocutória
07/03/2023 09:23

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:21

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/11/2022 00:40

Recebidos os autos
26/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE POLLYANA GABRIELLE SOUZA VIEIRA
10/10/2022 00:06

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/10/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
29/09/2022 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/09/2022 10:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
20/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/08/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/08/2022 11:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/08/2022 10:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO Embora a Defensoria Pública tenha pugnado pela decretação da revelia da parte requerida AMAZONPREV, verifica-se ela não foi citada validamente, em observância às disposições do Código de Processo Civil.

Conforme previsto no artigo 242, §3º, do CPC, a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de seus respectivas autarquias e fundações de direito público serão realizadas perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Além disso, de acordo com o artigo 246, §§ 1º e 2º, do CPC, as citações realizam-se preferencialmente por meio eletrônico.

No caso dos autos, apesar de a requerida ser fundação de direito público, a citação não foi realizada por meio eletrônico, mas, tão somente, por carta com aviso de recebimento, a qual, salvo comprovação em sentido contrário, sequer foi recebida pelo órgão incumbido de sua representação judicial.

Desse modo, reconheço a nulidade da citação por correio e, por conseguinte, indefiro o pedido de reconhecimento da revelia formulado ao evento 64.1.

Cite-se a parte requerida AMAZONPREV, por meio eletrônico, dentro do sistema Projudi, para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis, cujo termo inicial será o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e especificando as provas que pretende produzir; manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas; e instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Se a parte requerida alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da requerente, ou alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se a autora, por intermédio da DPE, para manifestação no prazo de 30 dias.

Inteligência dos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/07/2022 17:20

Decisão interlocutória
27/05/2022 10:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/04/2022 06:47

Conclusos para decisão
17/04/2022 08:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:10

Recebidos os autos
08/04/2022 09:10

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/02/2022 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
17/02/2022 14:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/11/2021 13:00

Juntada de INFORMAÇÃO
26/10/2021 17:49

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 15:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2021 11:59

Juntada de INFORMAÇÃO
14/09/2021 09:04

Juntada de CITAÇÃO
14/09/2021 08:55

Juntada de CITAÇÃO
05/06/2021 05:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 08:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2020 12:44

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:22

Recebidos os autos
16/11/2020 16:22

Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/10/2020 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/09/2020 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
21/09/2020 08:44

Juntada de Certidão
21/09/2020 08:32

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/09/2020 08:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/09/2020 08:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/08/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:08

Conclusos para decisão
10/03/2020 08:57

Juntada de Certidão
29/11/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE TAVARES LIMA
29/11/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
22/11/2019 09:11

Recebidos os autos
22/11/2019 09:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/11/2019 17:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2019 21:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/10/2019 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/10/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 06:55

Decisão interlocutória
22/03/2019 10:46

Conclusos para decisão
22/03/2019 10:45

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:25

Recebidos os autos
13/02/2019 14:25

Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/02/2019 09:10

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/01/2019 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/12/2018 13:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/11/2018 17:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/08/2018 14:56

Conclusos para despacho
26/04/2018 12:50

Juntada de Certidão
18/01/2018 10:35

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
10/10/2017 14:43

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2017 15:25

Juntada de INFORMAÇÃO
30/05/2017 17:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/10/2016 16:08

Conclusos para despacho
11/10/2016 12:16

Juntada de Petição de contestação
11/10/2016 11:45

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/09/2016 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2016 09:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/03/2016 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2016 11:10

Juntada de INFORMAÇÃO
02/02/2016 15:02

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
03/11/2015 16:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/09/2015 15:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/06/2015 08:03

Conclusos para despacho
12/06/2015 08:52

Recebidos os autos
12/06/2015 08:52

Distribuído por sorteio
12/06/2015 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003508-98.2019.8.04.5401

Jose de Souza Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/04/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0600869-27.2021.8.04.6100

Isabel Maria Gomes Rossy

Renata Machado dos Santos/ Assessoria SA...

Advogado: Vitor Rossy Feijo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/11/2021 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0602386-62.2022.8.04.4700

Sherly Oliveira da Cruz

B2W Companhia Digital Americanas.com

Advogado: Lauri Dario Bock

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/06/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0602181-04.2021.8.04.5400

Crislane da Silva Sena

Insituto Nacional do Seguro Social - Ins...

Advogado: Vanderlene Soares Barroso

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600451-17.2022.8.04.7600

Carlionei Meirelles Fernandes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Brenda Estefane Martins Fernandes

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/06/2023 10:20

Exibir Processo