TJAM - 0001952-77.2019.8.04.6301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

JUSSARA DE SOUZA PEREIRA

CPF *82.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAP LINHAS AEREAS

CNPJ: 10.483.635/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA DE SOUZA PEREIRA

  • 30/11/2023 17:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:39

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/11/2023 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 17:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2023 14:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 21/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 06/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 02/10/2023 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se que o executado não efetuou o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, embora devidamente intimado, conforme certidão ao evento 61.1 Ante o exposto, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o montante suficiente a quitar a dívida, no valor de R$ 10.084,23, o que faço considerando que o executado não pagou o débito voluntariamente.

    Ademais, a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), preferencialmente a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC).

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, determino a adoção das seguintes providências pela secretaria deste juízo, com urgência, independentemente de novo despacho: i) intime-se o executado para manifestação sobre os fins previstos no § 3º do art. 854 do CPC.

    Prazo: 5 dias. ii) havendo manifestação do executado, intime-se a parte exequente, via sistema Projudi, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

    Faça constar da intimação da parte executada que ela poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Não opostos os embargos ou não havendo manifestação nos termos previstos no § 3º do art. 854 do CPC, expeça-se alvará.

    Por outro lado, opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 01/09/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA DE SOUZA PEREIRA

  • 16/03/2023 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 12:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 23/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2022 09:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/07/2022 00:00

    Edital

    A partir do quanto alinhavado acima, defiro o pedido formulado pelo Autor, determinando a inclusão da empresa GOL LINHAS AÉREAS S.A. no polo passivo da presente demanda, bem como a intimação da mesma para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

    P.R.I.C.

  • 08/07/2022 09:47

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 00:20

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2021 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 12:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 20:50

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA DE SOUZA PEREIRA

  • 12/02/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 20:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:40

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2020 23:06

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 23:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 31/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 14:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2020 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 01/07/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2020 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 19:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2020 19:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2020

  • 17/06/2020 19:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2020 19:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2020 19:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/05/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA DE SOUZA PEREIRA

  • 19/05/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 26/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2020 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2020 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 10:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/02/2020 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/02/2020 08:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 30/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 08:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 13:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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