06/02/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/02/2025 17:22

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
29/10/2024 15:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2024 07:36

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:35

PRAZO DECORRIDO
07/08/2024 18:29

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
06/12/2023 11:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL APARECIDA DAL CORTIVO
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MOREIRA BORDINHON
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS SCHEFFEL
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HERON SALAZAR COSTA
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JORGE FERNANDES DE LIMA NETO
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SUELY APARECIDA DO NASCIMENTO MASCARENHAS
04/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
29/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
23/06/2023 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 07:52

ALVARÁ ENVIADO
23/06/2023 07:47

ALVARÁ ENVIADO
23/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Visto e etc.

Diante das informações trazidas aos autos, DETERMINO que proceda nova tentativa de expedição dos alvarás, por meio do sistema de pagamento eletrônico, como requerido pelas partes.
22/06/2023 09:42

Decisão interlocutória
15/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
14/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL APARECIDA DAL CORTIVO
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MOREIRA BORDINHON
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS SCHEFFEL
05/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE HERON SALAZAR COSTA
26/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE FERNANDES DE LIMA NETO
25/05/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
16/05/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2023 07:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELY APARECIDA DO NASCIMENTO MASCARENHAS
04/05/2023 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 11:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2023 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
25/04/2023 10:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/04/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 11:26

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2023 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
06/03/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 08:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 11:47

Juntada de INFORMAÇÃO
25/01/2023 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2023 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 13:26

Juntada de COMPROVANTE
19/01/2023 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2023 10:34

Juntada de INFORMAÇÃO
10/01/2023 08:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/01/2023 08:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/12/2022 18:28

RETORNO DE MANDADO
22/12/2022 10:30

RETORNO DE MANDADO
22/12/2022 10:25

RETORNO DE MANDADO
12/12/2022 12:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2022 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2022 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/11/2022 13:07

Juntada de CARTA DE CITAÇÃO
30/11/2022 12:42

Expedição de Mandado
30/11/2022 12:39

Expedição de Mandado
30/11/2022 12:29

Expedição de Mandado
21/07/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação, por utilidade pública, c/c pleito de imissão provisória de posse, mediante depósito prévio, ajuizada por SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB em face de ANDRÉ MOREIRA BORDINHON, HERON SALAZAR COSTA, JORGE FERNANDES DE LIMA NETO, MARCOS VINÍCIUS SCHEFFEL, RAQUEL APARECIDA DAL CORTIVO e SUELY APARECIDA DO NASCIMENTO MASCARENHAS, visando a obter prestação jurisdicional constitutiva de relação jurídica patrimonial dos Requerentes sobre imóvel c situado à Rua São Gabriel, s/n, Bairro São Domingos Sávio, Humaitá/AM.

Alega, em síntese, que, o Decreto Governamental nº 43.147, de 03/12/2020, em seu art. 1º, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, alínea i do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as áreas de intervenção das Obras e serviços de engenharia para a Construção do Anel Viário de Humaitá/AM, extensão de 11,4KM, compreendendo uma área de 63,90ha e perímetro de 23.353,94, para tanto, formulando pleito de tutela de evidência, sob amparo legal de urgência, a fim de imediatamente efetivar depósito (art. 15, DL 3.365/41).

Sendo atribuído o valor de R$ 341.768,00(trezentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais) segundo LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO NRO. 02640, apensado ao Procedimento Administrativo Expropriatório nº 01.03.019203.003304/2021-37.

Afirma ainda o autor que os requeridos expressaram aceitação ao valor indenizatório, contudo não o indicaram um representante para figurar como procurador no Procedimento Administrativo. É o relatório.

Decido.

Da leitura do feito, vejo satisfação aos requisitos documentais, tanto os gerais (CPC, art. 319), quanto os especiais (art. 13, do DL 3.365/41), da petição inicial.

Quanto aos especiais, vejo estar acompanhada de (i) oferta de preço (R$ 341.768,00 - mov.: 1.19); de (ii) cópia de publicação de decreto de desapropriação (mov. 1.6) e de (iii) planta com descrição de bens e suas confrontações (movs. 1.8/1.19).

Verifico haver alegação de urgência, na imissão, para tanto, havendo requerimento de depósito da quantia ofertada (DL 3.365/41, art. 15, §1º).

Observo, ainda, que há alegação autoral de urgência na imissão provisória de posse c/ expresso requerimento de autorização para depósito do valor ofertado, o que satisfaz exigência do art. 15, §1º, "d" do DL 3.365/41, fixando-se a importância para depósito como sendo o valor indigitado ao bem imóvel (R$ 341.768,00) em despacho de mov. 8.1, juntada a a comprovação do depósito (mov. 14.1/14.3).

Isso posto, DEFIRO PLEITO DE IMISSÃO PROVISÓRIA de posse do bem imóvel descrito na inicial.

Expeça-se mandado de imissão provisória na posse.

Cite-se o Requerido para responder aos termos da inicial.

Cumpridos integralmente os comandos deste ato, e observados os atos ordinatórios (CPC, art.203, § 4º, 350, 351 e 437, 1º), venham os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO-SE DA CÓPIA DESTA COMO MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
14/07/2022 08:53

Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/03/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 19:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2021 08:32

Conclusos para decisão
20/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO
11/11/2021 20:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:14

Conclusos para decisão
08/11/2021 12:27

Recebidos os autos
08/11/2021 12:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/11/2021 11:35

Recebidos os autos
05/11/2021 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2021 11:35

Distribuído por sorteio
05/11/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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