08/08/2022 00:00

Edital

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/07/2022 00:00

Edital

Decretada a revelia, não há necessidade da produção de provas em Audiência de Instrução e Julgamento, uma vez que a prova documental produzida é suficiente para o deslinde do processo (CPC, art. 355, I e II).

Contudo, atento ao dever de cooperação, digam as partes se possuem provas a produzir em audiência de instrução e julgamento, esclarecendo sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, bem como qual(is) ponto(s) controvertido(s) pretende esclarecer com a prova requerida (CPC, arts. 369 e 370), no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Advirta-se que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (CPC, art. 434).

Somente será admitida a juntada de novos documentos (...) quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando ou quando (...) formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º . (CPC, art. 435, parágrafo único).

Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

Com relação à parte requerida, diante da revelia ora decretada, o prazo iniciar-se-á com a publicação no órgão oficial (CPC, art. 346).

Expedientes necessários.

Int.
17/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA SOUZA DOS SANTOS
28/04/2022 12:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 18:25

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA SOUZA DOS SANTOS
31/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
24/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 15:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
10/08/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 15:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/07/2021 11:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/07/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
08/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
06/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA SOUZA DOS SANTOS
22/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA SOUZA DOS SANTOS
11/06/2021 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 00:01

Juntada de INTIMAÇÃO
11/06/2021 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 00:01

Juntada de CITAÇÃO
10/06/2021 01:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2021 11:05

Decisão interlocutória
31/03/2021 00:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/12/2020 13:57

Recebidos os autos
11/12/2020 13:57

Juntada de Certidão
05/03/2020 08:01

Recebidos os autos
05/03/2020 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2020 08:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/03/2020 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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