TJAP - 0011170-20.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

NAILSON DA ROCHA LOBO

CPF *23.***.*17-72

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 11:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/01/2024 08:39

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.075,17.

  • 29/01/2024 08:22

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 21/09/2023.

  • 29/01/2024 08:21

    Decurso de Prazo

  • 18/12/2023 08:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2023 10:26:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 18/12/2023 08:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2023 10:26:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/12/2023 10:26

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2023 10:26:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/12/2023 10:26

    Ato ordinatório: Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, diante da informação prestada pelo banco do Brasil, INTIMO o credor dos honorários a apresentar AO BANCO: 1. a(s) guia(s) de retenção atualizada(s) juntamente com o alvará já expedi

  • 05/12/2023 16:34

    Juntada da guia de DARF.

  • 27/11/2023 09:22

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 11:29:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 27/11/2023 09:22

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 11:29:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/11/2023 11:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 11:29:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/11/2023 11:29

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF atualizada, tendo em vista que a constante no MO #142 encontra-se vencida desde o dia 20/11/2023

  • 30/10/2023 17:24

    Juntada da guia de DARF correta.

  • 23/10/2023 09:23

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2023 12:07:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 23/10/2023 09:23

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2023 12:07:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/10/2023 12:08

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 16/10/2023 12:08

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2023 12:07:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/10/2023 12:07

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF preenchida corretamente em seu nome, visto que aquela juntada aos autos está preenchida em nome de pessoa jurídica estranha ao pro

  • 05/10/2023 14:53

    Certifico que aguarda resposta do Alvará.

  • 05/10/2023 14:52

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20231045632F589

  • 28/09/2023 14:31

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 28/09/2023

  • 28/09/2023 13:41

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará expedido, controles nº 4455250.

  • 15/09/2023 14:17

    Juntada da guia DARF; Aguarda expedição do alvará - honorários sucumbenciais

  • 12/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2023 em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011170-20.2014.8.03.0001 Parte Autora: NAILSON DA ROCHA LOBO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Intime-se o advogado da parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação que o Banco do Brasil ficará responsável pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF/GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

  • 11/09/2023 18:52

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2023

  • 11/09/2023 09:26

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/09/2023 09:15

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/09/2023 09:15

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 11/09/2023 09:15

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 11/09/2023 09:15

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/09/2023 10:54

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 06/09/2023 10:53

    Sentença (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2023

  • 24/08/2023 11:17

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 27/06/2023 11:20

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

  • 05/05/2023 08:02

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2023 13:16:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 04/05/2023 13:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2023 13:16:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

  • 04/05/2023 13:16

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador:69233 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisba

  • 24/04/2023 08:48

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002742-37.2023.8.03.0000, Credor(a) NAILSON DA ROCHA LOBO

  • 10/04/2023 19:10

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 69233.

  • 10/04/2023 19:00

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 69231 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002742-37.2023.8.03.0000.

  • 10/04/2023 12:49

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Ofício Requisitório n. 69231 e RPV n. 69233

  • 10/04/2023 12:13

    Decurso de prazo, em 29/03/2023 (#109), para ciência da decisão de ordem 107, que determinou a expedição de Ofício Requisitório/RPV.

  • 22/12/2022 11:39

    Ciência da Decisão de Ordem Processual n. 107 e Aguarda Expedição dos Ofícios de Pagamento.

  • 28/11/2022 14:35

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/11/2022 08:52

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/11/2022 08:49

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 29/10/2022 11:05

    Em Atos do Juiz. Precatório: Valor R$ 29.696,16RPV: Valor R$ 2.075,17- Do Precatório:Planilha atualizada pelo exequente em evento 82.O Estado do Amapá foi intimado para impugnar, porém decorreu o prazo sem manifestação, evento 88.Ante a inércia do ente es

  • 27/10/2022 10:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/10/2022 10:44

    Decurso de Prazo

  • 12/09/2022 16:36

    Homologação (Crédito Principal + Custas) + Expedição dos Honorários da Súmula 345 do STJ + Juntada de Documentos e Outras Providências.

  • 20/06/2022 08:54

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/06/2022 08:11:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP procedo a

  • 17/06/2022 07:49

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/06/2022 08:11:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Nos termos da Portaria C

  • 15/06/2022 08:12

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/06/2022 08:11:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR

  • 15/06/2022 08:11

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP procedo a intimação das partes para manifestação acerca das considerações da contadoria.

  • 24/05/2022 11:00

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 10:59:56, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/05/2022 13:45

    Remessa

  • 17/05/2022 13:45

    Certifico que, para atender à decisão de mov. #90.3, se faz estas considerações, e ao final, se emite o parecer. 1| CÁLCULO DO JULGADO Este processo tem lastro na decisão constante nos autos 25.494/2009. Assim, se buscou o julgado que deu a base do

  • 16/02/2022 10:02

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:02:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/02/2022 09:58

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/02/2022 09:57

    Certifico que remeto os autos a contadoria, conforme MO 90.

  • 10/02/2022 14:31

    Manifestação: Desinteresse no Juízo 100% Digital + Juntada de documentos (Resolução n. 1425/2021).

  • 17/01/2022 10:40

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 22:25:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/01/2022 08:40

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 22:25:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2021 22:25

    Em Atos do Juiz. 1. Intimado, o Estado deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (evento n. 88).2. Intime-se a Sociedade de advogados credora para que apresente os documentos exigidos pela Resolução nº 1425/2021 GP-TJAP, Art. 7º, que determina q

  • 17/11/2021 08:50

    Decurso de Prazo

  • 17/11/2021 08:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/08/2021 09:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/08/2021 23:11:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/08/2021 12:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/08/2021 23:11:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/08/2021 23:11

    Em Atos do Juiz. Custas recolhidas.Intime-se Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 60 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.Após a juntada da ma

  • 09/07/2021 09:47

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 09/07/2021 09:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 08/07/2021 22:34

    Comprovante de pagamento das custas - Ressarcimento - Cálculo atualizado - Pedido de expedição de RPV dos honorários da Súmula 345

  • 07/06/2021 10:40

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:59:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 01/06/2021 23:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:59:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/05/2021 15:59

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o Sindicato dos Professores e com a Procuradoria Geral do Estado, na audiência do dia 14/02/2020, evento n. 568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o art. 191 do CP

  • 03/05/2021 12:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/05/2021 12:23

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 29/04/2021 10:15

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 29/04/2021 10:14

    Decurso de Prazo

  • 21/12/2020 09:16

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:13:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 11:17

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:13:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 11:16

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 16/12/2020 00:13

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 26/11/2020 07:56

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 26/11/2020 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/06/2020 08:35

    Decurso de prazo em 18.05.2020, sem que houvesse manifestação das partes.

  • 21/03/2020 11:57

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:50:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/03/2020 09:33

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:50:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/03/2020 09:02

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/03/2020 09:02

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:50:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 13/03/2020 14:50

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 08/02/2020 09:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 08:29:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/02/2020 08:29

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 08:29:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/02/2020 08:29

    Nos termos da Portaria n° 001/2017 concedo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação do autor.

  • 05/02/2020 18:31

    Pedido de Prazo.

  • 18/01/2020 09:40

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 10:15:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/01/2020 10:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 10:15:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/01/2020 10:15

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 05/12/2018 11:48

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 509

  • 07/12/2016 15:26

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 01/06/2016 17:15

    ENTREGUE POR MARINALVA ALMEIDA MACIEL - PROCURADOR DA PARTE

  • 30/05/2016 13:25

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 10/05/2016 14:46

    ADVOGADO(A): MARINALVA ALMEIDA MACIEL - MATRÍCULA: 2048AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 03/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2016 em 03/05/2016.

  • 02/05/2016 16:59

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2016

  • 02/05/2016 10:54

    Decisão (28/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2016

  • 28/04/2016 09:18

    Em Atos do Juiz. ESTADO DO AMAPÁ interpôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes requerendo que sejam sanadas omissões verificadas, sob alegação de que a decisão padece de omissão quanto à aplicabilidade do art. 1º D da Lei 9494/97. Na mesma oca

  • 27/04/2016 15:07

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 27/04/2016 15:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/04/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2016 em 26/04/2016.

  • 25/04/2016 16:33

    Registrado pelo DJE Nº 000073/2016

  • 25/04/2016 09:58

    Rotinas processuais (25/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2016

  • 25/04/2016 09:58

    Nos termos da Portaria 001/01-5a VCFP INTIMO o exequente para, no prazo legal, apresentar manifestação aos Embargos de declaração opostos pela parte executada, querendo.

  • 25/04/2016 09:58

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 201/205 em que a exequente requer a expedição de PRV quanto aos honorários advocatícios. . MANIFESTAÇÃO SOBRE CALCULOS - Protocolo Nº 051040/2016 - Protocolado(a) em 30/03/2016 às 09:31:03

  • 21/01/2016 15:19

    Protocolo Nº 9653977 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 19/01/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2016 em 19/01/2016.

  • 18/01/2016 16:23

    Registrado pelo DJE Nº 000011/2016

  • 14/01/2016 08:56

    Certifico que por determinação da secretaria estes autos aguardam expedição de Precatório.

  • 14/01/2016 08:55

    Decisão (03/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2016

  • 03/12/2015 15:21

    Em Atos do Juiz. ESTADO DO AMAPÁ apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando, em síntese: preliminar de incompetência absoluta do Juízo; excesso de execução, cobrança indevida de juros, não incidência do percentual de 2,84% aos adicionais e gratific

  • 14/08/2015 10:23

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 185/200 de IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, oferecido pelo exequente. - Protocolo Nº 128230/2015 - Protocolado(a) em 13/08/2015 às 10:26:08

  • 14/08/2015 10:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/06/2015 09:24

    ENTREGUE POR TIAGO STAUDT WAGNER - PROCURADOR DA PARTE

  • 27/05/2015 10:04

    ADVOGADO(A): TIAGO STAUDT WAGNER - MATRÍCULA: 1234AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 25/05/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2015 em 25/05/2015.

  • 22/05/2015 16:22

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2015

  • 21/05/2015 10:21

    Rotinas processuais (21/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2015

  • 21/05/2015 10:21

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 170/184 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/10/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2014 em 27/10/2014.

  • 24/10/2014 18:23

    Faço juntada a estes autos da petição de Exceção de Pré-executividade de fls. 170/184.. EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE - Protocolo Nº 146334/2014 - Protocolado(a) em 3/10/2014 às 13:55:01

  • 24/10/2014 17:15

    Registrado pelo DJE Nº 000195/2014

  • 22/10/2014 17:01

    Rotinas processuais (22/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2014

  • 22/10/2014 16:59

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a planilha de cálculos formulada pela Contadoria Judicial de fls. 158/162 no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/10/2014 16:58

    Faço juntada a estes autos da petição do autor de fls. 164/168, na qual informa que nada tem a opor contra os cálculos. . Informa que nada tem a opor contra os cálculos apresentados pela Contadoria do Fórum. - Protocolo Nº 154777/2014 - Protocolado(a) e

  • 17/10/2014 11:23

    ENTREGUE POR ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - PROCURADOR DA PARTE

  • 01/10/2014 11:33

    ADVOGADO(A): ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - MATRÍCULA: 2199AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 30/09/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2014 em 30/09/2014.

  • 29/09/2014 16:36

    Registrado pelo DJE Nº 000176/2014

  • 29/09/2014 15:10

    Rotinas processuais (29/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2014

  • 29/09/2014 15:09

    Certifico que deixei de proceder à intimação eletrônica do Estado do Amapá, no tocante à manifestação sobre os cálculos de fls. 158/162, em razão do ATO CONJUNTO Nº 332/2014-PRES/CGJ ter suspendido os prazos processuais em que figura como parte, pelo pe

  • 29/09/2014 15:08

    Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, intime-se a exequente, para, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 158-162.

  • 23/09/2014 11:19

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2014, às 11:17:36, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 23/09/2014 10:42

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/09/2014 13:38

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos em cumprimento ao despacho de fl. 153, junto também as informações processuais e a tabela de atualização monetária referente aos novos cálculos.

  • 17/09/2014 10:40

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2014, às 10:39:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/09/2014 15:01

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/09/2014 14:58

    Decurso de Prazo

  • 04/07/2014 11:41

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 04/07/2014 11:40

    Certifico que no dia 25/06/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Procurador, Francisco da Chagas Ferreira Feijó, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 21487/2014

  • 29/05/2014 10:22

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 19/05/2014 09:47

    Tombo em 19/05/2014.

  • 19/05/2014 09:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/03/2014 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 181156/2013 - Protocolado(a) em 19/12/2013 às 09:52:49

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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