TJAM - 0601425-40.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIEN SAHADA SA SEIXAS

CPF *63.***.*76-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 21:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2024 21:51

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 21:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/07/2024 21:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/07/2024 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2024 17:12

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/04/2024 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2024 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/02/2024 19:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2024 11:06

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2023 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 10:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIEN SAHADA SÁ SEIXAS

  • 26/06/2023 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:51

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2023 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 08:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/03/2023 08:51

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/10/2022 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 21/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIEN SAHADA SÁ SEIXAS

  • 05/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora MARIEN SAHADA SÁ SEIXAS, CPF *62.***.*76-32, os valores devidos a título de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento do filho HENRIQUE GABRIEL SEIXAS AMAZONAS, ocorrido em 27/05/202, observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança).

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Intimem-se.

  • 20/07/2022 08:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/06/2022 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 23:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/05/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2022 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 09:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/03/2022 18:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/02/2022 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 10:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2022 11:34

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2021 08:25

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2021 15:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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