TJAM - 0601084-14.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA ELOIZY ALMEIDA DA SILVA

CPF *93.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 22:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 22:21

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 01:26

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/05/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ELOIZY ALMEIDA DA SILVA

  • 17/05/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2025 11:40

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/05/2025 11:37

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/05/2025 11:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/05/2025 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/05/2025 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2025 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 00:23

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2025 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2025 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/02/2025 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/02/2025 20:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2025 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 26/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/02/2025 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/02/2025 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    INTIME-SE, eletronicamente, o(a) advogado(a) do executado para pagamento em 15 (quinze) dias; 2.

    Não pagos os valores, que a parte exequente, por meio de seu(a) advogado(a), ATUALIZE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária.

    Em caso de a parte exequente estar desacompanhada de advogado, remetam-se os autos para a Contadoria; 3.

    DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; 4.

    INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); 5.

    Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários, caso ainda não conste nos autos e, em seguida, expeça-se alvará; 6.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; 7.

    Após, voltem-me conclusos os autos.

  • 31/01/2025 14:58

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 10:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/01/2025 10:12

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/09/2024 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 08:30

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2024 15:33

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/01/2024 05:42

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/11/2023 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/08/2023 10:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/08/2023 11:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2023 01:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/08/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:08

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 19/08/2022 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/08/2022 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ELOIZY ALMEIDA DA SILVA

  • 16/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 12.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob as denominações “CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”. b) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito dos descontos sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO”, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2º), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ, observando-se, necessariamente, o prazo prescricional de cinco anos, pelo que decreto a prescrição da pretensão quanto ao recebimento de descontos anteriores a tal prazo, qual seja, 13/09/2016. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 17/07/2022 18:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2022 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ELOIZY ALMEIDA DA SILVA

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/05/2022 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ELOIZY ALMEIDA DA SILVA

  • 05/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 08:41

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/08/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/08/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/08/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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