TJAM - 0000456-83.2020.8.04.7301

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

ROSILDA CARVALHO DE LIMA

CPF *75.***.*08-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TABATINGA

MUNICIPIO DE TABATINGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

CNPJ: 71.989.685/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 07:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 07:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Defiro o pedido de prazo formulado pelo Município de Tabatinga.

    Concedo, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca do aditamento à petição inicial e, no mesmo prazo, sobre a possibilidade de reintegração, conforme consignado em ata de audiência.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 10:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 18/06/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/05/2025 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 00:00

    Edital

    Paute-se Audiência de Conciliação com urgência.

    Após a realização, façam-me os autos conclusos.

    Intimem-se. 

  • 12/02/2025 13:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2024 10:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/09/2024 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/08/2024 20:30

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2024 20:05

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 09/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 08/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 18/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA CARVALHO DE LIMA

  • 03/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Acolho o pedido de mov. 145 Oficie-se o Estado do Amazonas para, em colaboração com este juízo, indicar um profissional capacitado para realizar a perícia com antecedência de 20 (vinte) dias para que a parte consiga em tempo hábil comparecer.

    Determino que o custo do transporte de ida e de volta da autora e eventual acompanhante seja custeado pelo Município de Tabatinga dentro de sua responsabilidade sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, com supedâneo no artigo 537, caput, do Código de Processual Civil.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2024 09:58

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 27/02/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/11/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 14/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/11/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito das informações de movs. 130 e 136 no prazo de 10 (dez) dias.

    Após retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2023 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/11/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA CARVALHO DE LIMA

  • 27/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista a hipossuficiência econômica da autora, o tempo de tramitação do processo sem sucesso na realização da perícia e a impossibilidade de impor medidas coercitivas ao Estado do Amazonas que não é parte no presente feito, determino a intimação deste para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à possibilidade de realização da perícia por meio eletrônico, conforme Resolução n. 317/2020 do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para providências.

    Cumpra-se.

  • 14/10/2023 09:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/10/2023 11:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA CARVALHO DE LIMA

  • 19/09/2023 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Sendo assim, intime-se o Estado do Amazonas para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique médico especialista para realizar a perícia na Comarca de Tabatinga ou informe como irá proceder ao custeio do deslocamento da parte autora para a capital amazonense. À Secretaria para as providências, dando-se ciência às partes com a máxima urgência.

    Cumpra-se.

  • 17/09/2023 09:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 11:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 12/09/2023 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Uma vez que a demanda envolve o Município de Tabatinga no polo passivo, indefiro pedido do Estado do Amazonas de mov. 104.1 quanto à expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para indicação de médico que realize a perícia médica.

    Desta feita, determino o cumprimento do despacho de mov. 94.1 no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento de ordem judicial. À Secretaria para as providências.

    Cumpra-se.

  • 09/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 16:45

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 08/09/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 16:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante do Ofício de mov. 90.1, determino que a Secretaria proceda com o cumprimento integral da decisão proferida na audiência de mov. 68.1, procedendo com a expedição de ofício ao Estado do Amazonas para que indique profissional apto a realizar os referidos exames na Unidade de Pronto Atendimento de Tabatinga – UPA, a fim de atestar suas condições de saúde de acordo com as enfermidades e lesões apontadas na petição inicial (exames cardiológicos, LER e lombar) juntando o parecer médico no prazo de 20 (vinte) dias.

    Cumpra-se.

  • 19/06/2023 10:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/06/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 23:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/01/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/01/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    Reitere-se o Ofício de mov. 71.1 ao Hospital de Guarnição de Tabatinga/AM, com os pedidos constantes no termo de mov. 68.1, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2022 09:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/10/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/09/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Determino que a secretaria justifique o não cumprimento integral do termo de audiência de mov. 68.1, uma vez que não foram juntadas respostas aos ofícios ali requisitados.

    Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para a regularização do feito, sob pena de responsabilidade.

  • 20/07/2022 10:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/07/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/03/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:29

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/01/2022 13:26

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/01/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2022 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/01/2022 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2021 07:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 13/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2021 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 20/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA CARVALHO DE LIMA

  • 16/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 09/12/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/12/2020 17:44

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/12/2020 13:12

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 25/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2020 09:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2020 20:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/11/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 15:47

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:43

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 22/10/2020 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 19/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA CARVALHO DE LIMA

  • 17/09/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 10:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/08/2020 10:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/08/2020 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 10:41

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2020 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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