TJAM - 0600236-90.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ESMERALDO SANTIAGO CHAVES DE SALES

CPF *64.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/08/2023 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 23:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:31

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 13/09/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/09/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/09/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 06:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERALDO SANTIAGO CHAVES DE SALES

  • 25/07/2022 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/07/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2022 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 06:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO”, no valor de R$ 2.952,96 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 17/07/2022 18:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2022 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 05:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2022 12:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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