TJAM - 0600493-52.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA BATISTA SOARES

CPF *26.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANICORE

CNPJ: 04.197.166/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ

  • 01/04/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA BATISTA SOARES

  • 09/03/2025 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2025 08:26

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 08:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/02/2025 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2025 16:55

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 07/02/2025 15:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/12/2024 22:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2024 20:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 04:34

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/08/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ

  • 16/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA BATISTA SOARES

  • 26/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2024 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:07

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/11/2023 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2023 00:00

    Edital

    Ressalto que houve trânsito em julgado, não há que se discutir os parâmetros apontados para correção monetária e juros. Diante das divergências entre os cálculos apontados pelas partes, determino À Secretaria a remessa dos  autos à Contadoria para realização dos cálculos com os parâmetros apontados em sentença 42.1 e documentos acostados pelo autor em sede de conhecimento (mov.1.6 a 1.9), no prazo de 30 dias. Intimem-se. 

  • 06/11/2023 15:59

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA BATISTA SOARES

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ

  • 05/07/2023 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a exequente para manifestar-se quanto à impugnação do executado no prazo de 15 dias. 

  • 04/07/2023 20:02

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2023 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO À Secretaria, altere-se o rito para cumprimento de sentença.

    Após, Cite-se/Intime-se o Requerido de forma on-line para realizar o pagamento ou oferecer impugnação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. À secretaria, para providências.

  • 23/05/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:29

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2023 11:55

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2023 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:16

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ

  • 31/01/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA BATISTA SOARES

  • 06/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o ente público requerido ao pagamento do FGTS, férias mais o terço constitucional e 13º salário devidos entre 25/07/2017 a 31/01/2018  e de 04/07/18 a 08/02/2021. O valor deverá ser mensurado mediante liquidação por memória de cálculo conforme os índices disponibilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, REsp 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros remuneratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual).

    Em razão da procedência parcial, mas não equitativa, condeno as partes ao pagamento dos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, e das despesas processuais na proporção de 80% ao Ente Público Requerido e 20% ao autor, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Isenta a Fazenda Pública das custas nos termos da Lei Estadual 4.408.

    Suspensa a exigibilidade do autor ante a gratuidade da justiça concedida. Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.

    Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.

    Intime-se o ente público mediante sua procuradoria.

    Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se.

  • 24/11/2022 14:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/10/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ

  • 16/09/2022 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2022 08:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 10:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/07/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    Defiro o requerimento para não realização da audiÊncia.

    Intime-se o procurador do Município para apresentação de contestação em 30 dias.

    Após, ao autor par réplica em 30 dias.

    As partes devem especificar se pretendem produzir provas, quais seriam e justificar a pertinÊncia.

    Não havendo manifestação por instrução, venham para julgamento antecipado. À secretaria, para providências

  • 25/07/2022 13:31

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 10:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/07/2022 10:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA BATISTA SOARES

  • 18/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 15:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2022 10:36

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 11:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2022 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2022 22:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 22:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 22:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2022 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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