TJAM - 0603184-50.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

PEDRO MARCELINO ALVES

CPF *72.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO DO CARMO FERNANDI DA SILVA

CPF *00.***.*64-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 02:20

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/07/2025 13:07

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Visto.

    A parte requerida, devidamente citada por edital – fls. 59.1, não respondeu a presente ação no prazo estipulado.

    Face ao decurso de prazo sem que o requerido apresentasse a contestação à inicial, verifico a configuração da revelia, isto posto, DECRETO a revelia à parte requerida, com todos os efeitos dela decorrente.

    Ante a revelia, deverá a Secretaria deixar de intimá-la pessoalmente dos atos processuais, exceto aqueles que a lei lhe impuser.

    Nos termos do art. 346, do CPC: Art. 346.

    Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

    Parágrafo único.

    O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

    Tratando-se de parte ré revel citada por edital, impõem-se observar a previsão do art. 72, do Código de Processo Civil, que estabelece a nomeação de curador, in verbis: Art. 72.

    O juiz nomeará curador especial ao: […] II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

    Parágrafo único.

    A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

    Ainda, de acordo com o STJ: "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos." (SÚMULA 196) Assim, NOMEIO a Defensoria Pública como CURADORA ESPECIAL em favor da parte requerida, devendo apresentar defesa, no prazo legal, bem como representar-lhe no curso processual.

    INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA desta decisão e para apresentação da contestação.

  • 12/07/2025 10:14

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/03/2025 00:34

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/02/2025 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/02/2025 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2025 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/07/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 15/06/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/06/2024 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/06/2024 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MARCELINO ALVES

  • 22/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 15:40

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 09:57

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 20:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/12/2022 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 10:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO MARCELINO ALVES

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Suspende-se o feito pelo prazo de 6 (seis) meses, dando-se por finda automaticamente a suspensão processual com a notícia do retorno do executado à sede desta Comarca, visto que se encontra atualmente em área de garimpo; 2.

    Cumpre ao exequente, por advogado, tão logo tenha ciência da presença do executado na sede desta Comarca, informar a Secretaria do Juízo o exato lugar onde poderá ser encontrado, devendo esta expedir mandado imediatamente para cumprimento com máxima urgência; 3.

    Intime-se; 4.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 04/11/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/10/2022 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:00

    Edital

    Em razão da impossibilidade de citação real do executado, determino o encaminhamento do presente processo ao Juízo Comum Juízo Comum para fins de citação por edital.

    Ao Distribuidor por SORTEIO.

  • 27/10/2022 12:54

    Declarada incompetência

  • 04/10/2022 20:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/10/2022 20:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 14:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/09/2022 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2022 10:51

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 00:00

    Edital

    Diligencie, mais uma vez, o meirinho no endereço, a fim de verificar se ele já voltou do garimpo Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito

  • 26/09/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2022 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MARCELINO ALVES

  • 23/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 07:59

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/07/2022 11:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/07/2022 10:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/07/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    Cite-se o executado para pagar em três dias, (art. 829, NCPC).

    Não efetuado o pagamento, conclusos para atos de expropriação.

    Humaitá, 25 de Julho de 2022.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 25/07/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 12:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2022 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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