TJAM - 0002603-25.2020.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF *64.***.*73-15

YURI NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *64.***.*24-80

YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *02.***.*81-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 21/11/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 21/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 17/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 30/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 30/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 20/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/09/2023 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 08:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 24/05/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 21/03/2023 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 28/02/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 07/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 07/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 29/11/2022 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 28/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 28/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 08/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/10/2022 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 21:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/08/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 20/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 20/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 06/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2022 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA ANA SENHORINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO, YURI NASCIMENTO DE SOUZA e YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA, os dois últimos representados pela primeira requerente, sua genitora, já qualificada nos presentes autos, propôs Ação Previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, igualmente qualificado nos presentes autos, objetivando o restabelecimento de pensão por morte.

    Alegam que os Autores na qualidade de esposa e filhos do Sr.

    RONALDO VIEIRA DE SOUZA, beneficiário do INSS, em razão do falecimento deste em 08/09/2016, requereu junto ao INSS mediante procedimento administrativo, o benefício de pensão por morte, sendo devidamente deferido em 26/09/2016, (NB: 21/175.349.963-9 DER: 26/09/2016). o benefício foi concedido para os 03 dependentes: Ana Senhorinha, Yuri e Yan Wyllk, contudo, autarquia implantou o benefício somente para o dependente Yuri Nascimento de Souza.

    Alega que o referido benefício foi cessado sem qualquer comunicação em 01/06/2020.

    Diante disso, o autor Yuri no dia 11/09/2020, requereu a reativação do benefício, contudo até a presente data não obteve êxito, realizando denúncia em 29/10/2020.

    Juntou documentos de mov. 1.12 a 1.24.

    Audiência realizada, foi comunicada o falecimento da parte autora, Sra.

    Ana Senhorinha Rodrigues Nascimento.

    Em fls. 45 foi requerida a habilitação dos herdeiros da de cujus nos autos.

    Contestação do INSS (mov. 53.1), alegando ausência do interesse de agir pelo indeferimento forçado, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.

    Juntou documentos (mov. 53.2).

    Impugnação à contestação apresentada pela autora em mov. 62.1.

    Vieram os autos conclusos.

    Relatei.

    Decido.

    O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria sob julgamento prescinde da produção de prova em audiência, sendo os documentos acostados aos autos suficientes para viabilizar o conhecimento da demanda.

    O caso é de procedência.

    A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I da Lei 8.213/91, e é devida aos dependentes do segurado, independentemente de estar em atividade ou aposentado, à época do óbito, figurando dentro do rol de tais dependentes a companheira.

    Nesse contexto, existem três requisitos que devem ser preenchidos cumulativamente para a concessão do benefício de pensão por morte, quais sejam: 1º - A qualidade de segurado do falecido; 2º - O óbito ou morte presumida deste; 3º - A existência de dependentes que possam se habilitar como beneficiários perante o INSS.

    Da análise do conjunto probatório, verifico que as certidões de nascimento dos filhos dão conta de da existência relação da autora e o de cujus, ainda, tendo em vista a própria carta de concessão de benefício do INSS que lista os autores como dependentes fls. 1.16.

    Assim, o conjunto probatório reunido nos autos é suficiente para o deslinde da questão aqui debatida.

    Daí emerge, inclusive, a própria dependência econômica da parte autora, presumida pela lei.

    O art. 16, inciso I, da Lei 8.213/91, com a nova redação dada pela Lei 9.032/95, estabelece que são beneficiários, na condição de dependentes do segurado: “o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”.

    O parágrafo quarto desse mesmo dispositivo, por sua vez, prevê que “a dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser provada”.

    O art. 74, da mesma lei, em sequência, estabelece que a pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não; e o artigo seguinte estabelece que “o valor mensal da pensão por morte será de cem porcento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no artigo 33 desta Lei”.

    Em resumo, reconhecida a relação de dependência entre as partes autoras e o segurado, já falecido, que inclusive recebia benefício, e presumida a relação de dependência econômica, impõe-se, além de o restabelecimento do benefício previdenciário perseguido ao autor que já recebia, a sua implementação para os demais dependentes rateados na forma da lei.

    Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a autarquia ré a restabelecer o benefício previdenciário de pensão por morte ao autor YURI NASCIMENTO DE SOUZA, desde a indevida cessação, ocorrida em 01/06/2020, até o autor completar 21 anos (28/09/2028); conceder a implementação para os dependentes ANA SENHORINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO desde o requerimento administrativo (26/09/2016) até a data de seu óbito (23/08/2021) e YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA desde o requerimento administrativo (26/09/2016) até completar 21 anos (22/11/2022), devendo ser calculado em estrita observância aos artigos 28 e 29, primordialmente o parágrafo 2º do art. 29, todos da Lei nº 8.213/91, o qual estabelece que o benefício não seja inferior a 01 (um) salário mínimo mensal.

    Deve ser observada a prescrição quinquenal.

    Os valores devidos em vida a autora ANA SENHORINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO, devem ser calculados e pagos aos seus herdeiros legalmente habilitados fls. 45.1.

    Nos termos do Art. 77 da Lei nº 8.213/91.

    A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.

    Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediato implemento, para tanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.

    Cumpre esclarecer que a correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação de regência, observando-se que, a partir de 11.08.2006, deve ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º10.741/2003 combinado com o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória n.º 316, de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei n.º 11.430 de 26.12.2006, não se aplicando no que tange à correção monetária as disposições da Lei n.º 11.960/09 (AgRg no Resp 1285274/CE - Resp 1270439/PR).

    Em relação aos juros de mora, são aplicados de acordo com art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, sendo devidos desde a citação, de forma global para as parcelas anteriores a tal ato processual e de forma decrescente para as parcelas posteriores, e incidem até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor - RPV (STF - AI-AGR 492.779/DF).

    Condeno, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a soma das prestações já vencidas até esta data, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil e Súmula 111 do STJ.

    Ante o artigo 496 do Código de Processo Civil, dispenso o reexame necessário, pois, evidente que a condenação não supera o valor legalmente previsto.

    Outrossim, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    P.I.

  • 26/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2022 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 28/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/03/2022 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 21:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 26/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 18/11/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE YAN WYLLK NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SENHORINHA RODRIGUES NASCIMENTO

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE YURI NASCIMENTO DE SOUZA

  • 23/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 13:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/09/2021 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 10:09

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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