TJAM - 0600782-70.2022.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

THAYSA PINTO GOMES

CPF *45.***.*57-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE THAYSA PINTO GOMES

  • 25/10/2024 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/10/2024 13:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2024 10:57

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2024 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2024 17:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2024 21:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2024 21:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 21:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2024 23:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE THAYSA PINTO GOMES

  • 02/02/2024 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2024 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/01/2024 13:54

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/12/2023 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/12/2023 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 13/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/11/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de concessão de salário maternidade movida por THAYSA PINTO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambas devidamente qualificadas.

    Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 26.2, tendo a parte Autora, devidamente assistida por advogado, expressamente aceitado a proposta oferecida.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.

    A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

    A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

    Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

    Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.

    Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 26.2, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.

    Sem interesse recursal.

    Trânsito em julgado da Sentença.

    Cumpra-se.

  • 08/11/2023 10:56

    Homologada a Transação

  • 01/11/2023 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2023 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE THAYSA PINTO GOMES

  • 25/07/2023 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/04/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 09:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/02/2023 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2022 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, PAUTE-SE audiência de instrução por videoconferência, a ser realizada por intermédio do sistema Google Meet.

    Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2022 15:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/07/2022 21:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 20:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 20:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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