TJAM - 0603455-16.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE DE SOUZA MELO

CPF *63.***.*51-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 45.3).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 46.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 49.1 e 57.1).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 05/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 08:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUELINE DE SOUZA MELO

  • 24/04/2023 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2023 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2023 13:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2023 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 30/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 09:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/01/2023 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUELINE DE SOUZA MELO

  • 19/01/2023 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:11

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/01/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2023 14:56

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 24/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 22:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUELINE DE SOUZA MELO

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE, a contar desta data (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 13/10/2022 19:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/09/2022 09:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 04/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Recebo a emenda.

    Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 23/08/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/07/2022 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Não obstante à pretensão da parte autora, verifico que, apesar de pugnar pela devolução de valores a título de compra da passagem aérea, não vislumbro a comprovação do pagamento da quantia a ser devolvida, o que prejudica a análise do pleito indenizatório material.

    Anoto que o documento de ev. 1.7 consta valor diverso do pugnado na exordial.

    Por isso, concedo prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerente emendar a inicial, esclarecendo tal situação e apresentando a documentação correspondente ao pleito indenizatório de dano material, sob pena de restar prejudicado o pleito indenizatório material.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/07/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 12:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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