TJAM - 0603460-38.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 08:59
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 08:58
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
27/05/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
-
22/05/2023 00:00
Edital
Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 49.3).
A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 50.1).
Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 53.1 e 63.1).
Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.
Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
R.
I.
Demais diligências necessárias. -
13/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2023 08:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES XAVIER
-
02/05/2023 08:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 13:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2023 12:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
21/03/2023 12:44
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
21/03/2023 12:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
-
07/02/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
-
30/01/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/01/2023 15:15
ALVARÁ ENVIADO
-
21/01/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2023 08:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES XAVIER
-
19/01/2023 08:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2023 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 20:27
CONCEDIDO O ALVARÁ
-
17/01/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2023 14:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES XAVIER
-
10/01/2023 14:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/01/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 14:16
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/01/2023 14:56
Decisão interlocutória
-
10/12/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
10/12/2022 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/12/2022 17:12
Juntada de Certidão
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06/12/2022 12:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
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24/10/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/10/2022 22:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES XAVIER
-
14/10/2022 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE, a contar desta data (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
P.
R.
I.
Demais diligências necessárias. -
13/10/2022 19:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/10/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 16:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/09/2022 14:05
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2022 09:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
22/09/2022 09:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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22/09/2022 08:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/09/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
-
04/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2022 12:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/08/2022 15:46
Juntada de INFORMAÇÃO
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25/08/2022 19:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/08/2022 14:40
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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24/08/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/08/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/08/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 16:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/08/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Recebo a emenda.
Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.
Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem. -
23/08/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 07:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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16/08/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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25/07/2022 15:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Não obstante à pretensão da parte autora, verifico que, apesar de pugnar pela devolução de valores a título de compra da passagem aérea, não vislumbro a comprovação do pagamento da quantia a ser devolvida, o que prejudica a análise do pleito indenizatório material.
Anoto que o documento de ev. 1.7 consta valor diverso do pugnado na exordial.
Por isso, concedo prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerente emendar a inicial, esclarecendo tal situação e apresentando a documentação correspondente ao pleito indenizatório de dano material, sob pena de restar prejudicado o pleito indenizatório material.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/07/2022 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 08:12
Recebidos os autos
-
15/07/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:57
Recebidos os autos
-
14/07/2022 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/07/2022 15:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/07/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
29/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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