TJAM - 0603463-90.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MARICELIA DOS SANTOS MORAES

CPF *46.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 22:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2023 22:41

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 22:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2023 22:39

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 22/08/2023 22:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARICELIA DOS SANTOS MORAES

  • 22/08/2023 22:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 19:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARICELIA DOS SANTOS MORAES

  • 28/07/2023 19:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Defiro nova diligência constritiva junto ao SISBAJUD, nos termos requeridos. 2.

    Sendo mais uma vez negativo o resultado, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 3.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 4.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular.

    Ainda, tendo em vista que nos Juizados Especiais inexiste a cobrança de custas em primeiro grau de jurisdição e não dispondo o Poder Judiciário de depósito judicial e recursos para remoção de bens, deve a parte exequente ser previamente cientificada de que caso não manifeste interesse na remoção de eventuais bens penhorados, entender-se-á que anuiu com a nomeação do(a) Executado(a) como depositário(a), nos termos do §2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 5.

    Com fulcro no art. 782, §5º, CPC, DETERMINO a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, devendo a Secretaria expedir o necessário para tanto.

    Consigne-se que nos termos do §4º, “a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”. 6.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 12:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARICELIA DOS SANTOS MORAES

  • 05/05/2023 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 08:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 16/02/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 16:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 21/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 14:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARICELIA DOS SANTOS MORAES

  • 10/01/2023 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/01/2023 14:56

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 24/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 22:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARICELIA DOS SANTOS MORAES

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE, a contar desta data (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 13/10/2022 19:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/09/2022 10:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A

  • 04/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2022 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2022 17:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Recebo a emenda.

    Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 23/08/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/08/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/07/2022 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Não obstante à pretensão da parte autora, verifico que, apesar de pugnar pela devolução de valores a título de compra da passagem aérea, não vislumbro a comprovação do pagamento da quantia a ser devolvida, o que prejudica a análise do pleito indenizatório material.

    Anoto que o documento de ev. 1.7 consta valor diverso do pugnado na exordial.

    Por isso, concedo prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerente emendar a inicial, esclarecendo tal situação e apresentando a documentação correspondente ao pleito indenizatório de dano material, sob pena de restar prejudicado o pleito indenizatório material.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/07/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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