TJAM - 0602224-51.2022.8.04.3800
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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16/01/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 10:04
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/01/2023 09:58
Processo Desarquivado
-
16/12/2022 15:17
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2022 15:17
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/12/2022 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
16/12/2022 15:15
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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29/11/2022 09:01
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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31/10/2022 10:04
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
28/10/2022 17:56
RETORNO DE MANDADO
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27/10/2022 14:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/10/2022 19:38
Recebidos os autos
-
26/10/2022 19:38
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
26/10/2022 16:25
Recebidos os autos
-
26/10/2022 16:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
26/10/2022 14:52
Expedição de Mandado
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26/10/2022 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
26/10/2022 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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26/10/2022 14:49
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
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26/10/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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01/08/2022 00:00
Edital
Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, entende este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
Passando desde logo ao exame do mérito, não há dúvida de que houve um equívoco gráfico quanto ao data de nascimento que deve constar 2 de setembro de 1963, conforme hodiernamente consta.
De tal maneira, em conformidade com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao 1º Ofício Extrajudicial desta Comarca a retificação do registro civil de nascimento de modificando o registro de MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ, onde deve constar como data de nascimento dia 02 de setembro de 1963 Sem custas nem honorários advocatícios.
Expeça-se o mandado de averbação.
Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.
Intime-se, mediante forma eletrônica e por meio de seu procurador e/ou AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), a parte autora.
Dê-se ciência aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Registre-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
29/07/2022 09:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/06/2022 10:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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24/05/2022 15:50
Recebidos os autos
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24/05/2022 15:50
Juntada de PARECER
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24/05/2022 15:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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16/05/2022 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/05/2022 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/05/2022 08:43
Recebidos os autos
-
10/05/2022 08:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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09/05/2022 11:36
Recebidos os autos
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09/05/2022 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/05/2022 11:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/05/2022 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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