TJAM - 0600612-51.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA LIMA DA SILVA

CPF *37.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2024 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 00:00

    Edital

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados pelo executado.

  • 20/02/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/02/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/02/2024 14:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 08:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2023 09:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 19:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2023 12:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 21:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem oposição ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

    Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 26/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2023 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 10:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/03/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 09:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/01/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 17/10/2022 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA LIMA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR VILMA MENDES SOARES

  • 26/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 18:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2022 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário mínimo vigente por mês.

    Para o início do benefício fixo a data de 15/08/2021.

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2022 13:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2022 10:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/07/2022 11:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/07/2022 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2022 07:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2022 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2022 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2022 10:14

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA LIMA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR VILMA MENDES SOARES

  • 24/03/2022 18:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/01/2022 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/01/2022 09:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/12/2021 12:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/12/2021 09:30

    Juntada de LAUDO

  • 16/12/2021 13:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA LIMA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR VILMA MENDES SOARES

  • 19/11/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2021 11:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/11/2021 11:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/11/2021 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 11:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2021 13:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 13:31

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/08/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2021 19:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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