TJAM - 0600646-89.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF *23.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Conforme documentos constantes nos itens 19.1/19.2, a CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL–PREVISUL SEGURADORA realizou o pagamento integral do valor acordado entre as partes, conforme item 12.1.

    Constato ainda que o pagamento foi feito diretamente na conta do patrono da parte autora, não havendo que se falar em expedição de Alvará.

    Dessa forma, arquivem-se.

  • 25/10/2022 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

  • 04/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

  • 30/09/2022 20:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

  • 23/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado pelos demandantes, na mov. 12.1, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, em conformidade com o art. 57, da Lei n° 9.099/95.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, sob o esteio do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 08/09/2022 18:59

    Homologada a Transação

  • 02/09/2022 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 31/08/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/08/2022 18:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

    No mais, considerando a conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

    Desta feita, cite-se a instituição financeira para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei nº 9099/95.

    Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

    Este Juízo deixa desde logo advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2022 13:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2022 11:55

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/07/2022 14:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/07/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 01:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2022 01:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2022 01:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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