TJAM - 0600002-11.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DA COSTA MACIEL

CPF *69.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3215-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2023 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:25

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/07/2023 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2023 08:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2023 05:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 01:32

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 05:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 11:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:30

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DA COSTA MACIEL

  • 26/01/2023 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DA COSTA MACIEL

  • 04/12/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 25/11/2022 17:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 04:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 19/10/2022 09:03

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2022 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 09:00

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/08/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:59

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DA COSTA MACIEL

  • 15/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 16:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO”, no valor de R$ 2.513,38 (dois mil, quinhentos e treze reais e trinta e oito centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 04/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 08:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/06/2022 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:02

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/05/2022 10:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/05/2022 13:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DA COSTA MACIEL

  • 10/01/2022 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 11:47

    Decisão interlocutória

  • 06/01/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2022 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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