TJAM - 0602136-97.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

CPF *31.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

  • 14/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2023 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 10:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:28

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 04/12/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:11

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

  • 10/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 17:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 17:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 08:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/10/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:03

    Homologada a Transação

  • 19/10/2023 15:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/06/2023 16:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 19:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

  • 19/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 14:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a estabelecer o benefício da aposentadoria por invalidez devida ao autor. • A data do início do benefício (DIB) tem-se a data da cessação do benefício (10/11/2017), com pagamento das parcelas atrasadas, com o devido desconto dos períodos já percebidos. • Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação da sentença.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 05/08/2022 09:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

  • 03/05/2022 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

  • 24/11/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:24

    Juntada de LAUDO

  • 08/10/2021 09:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SONGELA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

  • 16/08/2021 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/08/2021 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 08:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 08:17

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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