04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
01/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/11/2022 07:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2022 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEQUESON FREITAS DE OLIVEIRA
18/11/2022 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 16:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/11/2022 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/10/2022 15:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/10/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 17:24

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 15:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEQUESON FREITAS DE OLIVEIRA
04/10/2022 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/08/2022 11:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada "CESTA FÁCIL ECONÔMICA", sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; 2) CONDENAR o Requerido BRADESCO S/A à repetição do indébito no valor de R$ 1510,88 (Mil, quinhentos e dez dez reais e oitenta e oito centavos) referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora de 26/10/2018 a 24/02/2022, valor este que deve ser pago em dobro e acrescidos de correção monetária a partir dos efetivos descontos e juros de 1% a.m. desde a citação.

Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

Turma Recursal.

Tendo sido estabelecido verba indenizatória líquida e certa a título de condenação, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre tais valores se o Réu não cumprir o Julgado, de acordo com o que dita o art. 523, do CPC e Enunciado n. 105 do FONAJE.

Sem honorários.

Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2022 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 08:48

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/08/2022 08:43

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/07/2022 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 08:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2022 07:59

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2022 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/06/2022 09:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/06/2022 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 09:34

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:20

Recebidos os autos
17/06/2022 17:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/06/2022 15:11

Recebidos os autos
17/06/2022 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2022 15:11

Distribuído por sorteio
17/06/2022 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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