TJAM - 0600002-77.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DA SILVA PINHEIRO

CPF *40.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2024 18:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL DA SILVA PINHEIRO

  • 13/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2024 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 21:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/06/2024 14:27

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2024 11:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/05/2024 15:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2024 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/04/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2024 15:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DA SILVA PINHEIRO

  • 06/03/2024 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/03/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/02/2024 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2023 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL DA SILVA PINHEIRO

  • 17/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/10/2023 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 17:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL DA SILVA PINHEIRO

  • 18/09/2023 16:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    Isso posto, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (40.2) e não impugnada pela parte executada, fixo o valor da execução em R$ 10.258,65 (dez mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) referente ao crédito principal e R$ 1.025,87 (um mil vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos) referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento.

    Destaco que, conforme o art. 7º da Resolução CJF nº 458/2017, ocorre atualização monetária da data-base (data do cálculo originário apresentado pelo exequente) informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito.

    Da mesma forma, dispõe o § 1º do mesmo artigo que incidem juros de mora no período compreendido entre a data-base informada pelo juízo da execução e a da requisição ou do precatório, assim entendido como o mês de autuação no tribunal para RPVs.

    Desde já, autorizo a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RVP, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.

    Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

    Após a efetivação do depósito do valor da RPV: i) proceda-se a imediata transferência dos valores depositados para conta judicial. ii) expeça-se Alvará para recebimento do crédito, certificando nos autos a entrega do Alvará.

    Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea “b”, do CPC.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C

  • 11/09/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:58

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/09/2023 09:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/07/2023 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/07/2023 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 09:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2023 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 03/05/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2022 14:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL DA SILVA PINHEIRO

  • 14/08/2022 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 00:00

    Edital

    Fiel aos fundamentos acima, aos documentos destes autos e aos depoimentos prestados em juízo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, condenando o INSS a: IMPLANTAR o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE URBANA abaixo em favor da parte autora, com juros e correção monetária pela SELIC, nos termos do art. 3° da EC 113/2021, com data do início do benefício (DIB) a contar do ajuizamento da ação e data de implantação do benefício (DIP) correspondente ao primeiro dia do mês em que foi prolata a sentença.

    Quanto a data de início do pagamento do RPV será correspondente à data de início do benefício (DIB), por sua vez, a data final do pagamento do RPV será a data imediatamente anterior à efetiva prolação da sentença, obedecendo aos seguintes critérios:

  • 05/08/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/07/2022 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2022 09:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/07/2022 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2022 10:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 11:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2022 07:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL DA SILVA PINHEIRO

  • 02/06/2022 19:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 10:18

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2022 10:01

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/03/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 21:24

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2022 21:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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