TJAM - 0600734-37.2022.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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15/09/2023 16:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ LUIZ DA COSTA ALVES
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11/09/2023 16:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/09/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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08/09/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2023 11:40
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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08/09/2023 11:22
Conclusos para despacho
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08/09/2023 11:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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12/07/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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30/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2023 17:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ LUIZ DA COSTA ALVES
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22/06/2023 17:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/06/2023 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/06/2023 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/06/2023 08:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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15/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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23/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DA COSTA ALVES
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22/05/2023 00:00
Edital
SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta do exequente para efeito de liquidação do título judicial, mas sem incidência de honorários concernentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto não se subsume nenhuma das hipótese de incidência.
Os honorários da fase de conhecimento pertencem integralmente ao escritório de advocacia/advogado que nela atuou.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.
Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.
Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.
No tempo oportuno, destaque-se do crédito principal os honorários advocatícios contratuais.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos. -
28/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/04/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/04/2023 12:38
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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12/04/2023 10:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/12/2022 17:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/12/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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04/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/10/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2022 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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05/10/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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20/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/08/2022 15:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ LUIZ DA COSTA ALVES
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16/08/2022 15:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/08/2022 00:00
Edital
SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a conceder ao autor o benefício de seguro-desemprego, referentes ao período de defeso de 2015/2016, assegurado a partir do acórdão do STF no bojo da ADI nº 5.447 e ADPF nº 389 que julgou inconstitucional a Portaria Interministerial nº 192/2015, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.
Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.
A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.
P.R.I.C. -
09/08/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/08/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/08/2022 09:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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12/07/2022 09:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/05/2022 00:00
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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06/05/2022 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2022 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/04/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/03/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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17/03/2022 15:03
Decisão interlocutória
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22/02/2022 11:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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22/02/2022 08:39
Recebidos os autos
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22/02/2022 08:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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21/02/2022 23:00
Recebidos os autos
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21/02/2022 23:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/02/2022 23:00
Distribuído por sorteio
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21/02/2022 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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