TJAM - 0600623-42.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

CPF *40.***.*23-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 24/07/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 21/07/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 14/07/2025 09:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (11/07/2025).

  • 13/07/2025 23:39

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/07/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/07/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

  • 09/07/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 12:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 16:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/07/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 02:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/07/2025).

  • 03/07/2025 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/07/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 11:04

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 03/07/2025 11:03

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2025 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 10:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/05/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 16:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/12/2024 09:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/10/2024 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/10/2024 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2022

  • 03/10/2024 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2024 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:49

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 24/06/2024 12:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/03/2024 22:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/03/2024 22:55

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2024 22:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 13/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/02/2024 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 07:41

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 21:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/01/2024 11:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 24/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 11:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 30/10/2023 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:26

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/01/2023 16:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2022 11:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 05/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 19/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: DETERMINAR a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade em favor da parte autora por 120 dias, a contar do requerimento administrativo, 15/07/2021, em mov. 1.7.

    Devendo os valores serem atualizados monetariamente a partir do vencimento de cada parcela em atraso de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

    STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009, desde a citação; Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediata implantação do benefício de item 1, para tanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista que o valor real da causa não ultrapassa o limite previsto no § 3º do artigo 496 do CPC.

    Sem custas, ante a isenção do Requerido por lei estadual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/09/2022 09:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 08:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar comprovante de residência, sob pena de extinção.

  • 09/08/2022 17:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/08/2022 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2022 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 09:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 24/06/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEOVANA GABRIELA COELHO DA SILVA

  • 15/05/2022 23:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2022 07:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 11:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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