TJAM - 0602490-38.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

CPF *46.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 19.019.247/0001-88

LUCIENE SOUZA DA SILVA

CPF *42.***.*12-15

Advogados

JOSE WILLAMS SEVERO ROCHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/11/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 30/10/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 19:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 08:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 10:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/09/2024 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/08/2024 02:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/08/2024 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 11:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 03/08/2024 17:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 16/07/2024 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 17:30

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/07/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2024 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 17:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 24/06/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 18:18

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 00:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 00:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/04/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/03/2024 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/03/2024 09:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 02/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2024 13:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/02/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2024 09:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/02/2024 20:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/02/2024 20:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/02/2024 11:07

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/02/2024 11:05

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2024 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2024 11:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2024 10:05

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2024 09:57

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2023 12:09

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/11/2023 04:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/10/2023 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/10/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2023 18:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 03/10/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2023 16:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2023 10:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2023 08:38

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2023 16:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 08:30

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/09/2023 11:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/09/2023 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/09/2023 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 30/08/2023 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 23:46

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 23:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/08/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/08/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2023 08:28

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/08/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/08/2023 16:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/07/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/07/2023 11:03

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 21/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

  • 15/04/2023 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2023 09:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/03/2023 01:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/03/2023 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2023 11:54

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 16/01/2023 19:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 12/12/2022 16:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2022 11:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 16/11/2022 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2. À Secretaria para atualização do débito. 3.

    Após, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Caso o mandado retorne negativo em razão de mudança de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, aplicar-se-ão as consequências do art. 19, §2º da Lei 9.099/95 c/c artigos 274, parágrafo único e 513, §3º, ambos do NCPC. 4.

    Não sendo efetuado o pagamento, à Secretaria para atualizar o débito, considerando a multa retro mencionada. 5.

    Em seguida, determino, de plano (Enunciado 147/FONAJE), que se proceda ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via Sistema SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a).

    Consigno que nos termos do En. 140/FONAJE, “o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”. 6.

    Sendo o resultado negativo, total ou parcialmente, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 7.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 8.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular. 9.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 14/10/2022 16:53

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 08:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 29/08/2022 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2022 18:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 3.175,00 (três mil, cento e setenta e cinco reais), com correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 08/08/2022 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2022 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/06/2022 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE P L COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

  • 30/05/2022 13:13

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2022 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 08:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 08:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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