TJAM - 0600078-98.2022.8.04.4200
1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2022 00:00
Edital
ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC, para determinar que o Cartório Extrajudicial de Fonte Boa/AM proceda o registro do óbito de MARIA DIVINA MENDES GOMES, nos termos do art. 80, c/c art. 87, ambos da Lei n. 6.015/1973.
Expeça-se o respectivo mandado ao Cartório Extrajudicial de Fonte Boa/AM (Código Civil, art. 9, I).
A presente decisão tem força de mandado de registro de óbito.
Sem custas e despesas processuais, nos termos do art. 5º, LXXVI, b, da CRFB/88 c/c art. 30, caput, da Lei 6.015/73.
Dê-se vista ao Ministério Público da presente sentença (CPC, art. 178, I).
Retifique-se a distribuição do feito, de modo que o de cujus figure na condição de terceiro interessado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/05/2022 14:46
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
08/04/2022 12:59
Recebidos os autos
-
08/04/2022 12:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/03/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
01/03/2022 15:24
Recebidos os autos
-
01/03/2022 15:24
Juntada de PARECER
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01/03/2022 15:23
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
23/02/2022 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2022 10:38
Recebidos os autos
-
23/02/2022 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/02/2022 10:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/02/2022 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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