TJAM - 0000635-62.2019.8.04.6101

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *09.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:10

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/02/2022 10:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 07/02/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 08:38

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 07/02/2022 08:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 21/01/2022 12:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 17/01/2022 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

    Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

    Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

    Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/01/2022 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2021 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/10/2021 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

    INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

    Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

    Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

    Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

    Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 06/10/2021 12:22

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 16/09/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/09/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:34

    APENSADO AO PROCESSO 0600186-87.2021.8.04.6100

  • 13/04/2021 18:33

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 09/04/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2020 16:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 08/09/2020 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 03/09/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 03/09/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2020 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2020 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2020 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2020 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/06/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 23:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 15/05/2020 13:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 11/05/2020 09:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2020 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 07:36

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/02/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 12:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2019 08:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 20:21

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 20:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2019 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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