TJAM - 0003447-36.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO AUDINO RAMOS

CPF *38.***.*50-25

MARLY SANTOS SOARES

CPF *45.***.*38-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 24/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 10:15

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/10/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 07:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2023 07:03

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 14:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/06/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:41

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/06/2023 14:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 16/11/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 14:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 11:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação para CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, proposta por ROSALINA ROMERO GONCALVES MARTINEZ em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Perícia médica em mov. 54.1.

    Audiência de instrução em mov. 55.1 Citado, o réu apresentou proposta de acordo (mov. 64.1).

    Em mov. 65.1, o autor se manifestou pela concordância à proposta de acordo apresentada.

    Após, vieram-me conclusos.

    Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

    Determino que a intimação do requerido para que promova a implantação do benefício do requerente, juntando comprovante aos autos.

    Intimem-se Posteriormente, expeçam-se minutas de Precatórios/RPVs, via sistema e-ProcWeb no valor definido no acordo ora homologado.

    Honorários de sucumbência nos termos constantes do acordo entabulado.

    Nos termos dos §3ª, do Art.90, do Código de Processo Civil, fica dispensado o pagamento de custas remanescentes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem-se os autos.

  • 15/08/2022 09:54

    Homologada a Transação

  • 22/06/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2022 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2021 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 09:37

    Juntada de LAUDO

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 14/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/09/2021 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 24/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 07:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 12/07/2021 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2021 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 05/02/2021 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 05/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 29/01/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 08:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/01/2021 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2021 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2021 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2020 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY SANTOS SOARES

  • 09/08/2020 21:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:27

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2020 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2020 16:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/05/2020 16:11

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/11/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2019 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2019 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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