TJAM - 0603105-28.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DE SOUZA VERGANHA

CPF *84.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 15:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA VERGANHA

  • 07/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/02/2023 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2023 20:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 27/01/2023 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/12/2022 10:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/12/2022 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2022 14:23

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA VERGANHA

  • 28/11/2022 20:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, defiro o petitório de ev. 41.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do crédito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 23/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:50

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/11/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2022 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA VERGANHA

  • 18/10/2022 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 10:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 14/10/2022 13:27

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA VERGANHA

  • 17/08/2022 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Título de Capitalização) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95). b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 1.416,06 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais e seis centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ). c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 13/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/08/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA VERGANHA

  • 07/07/2022 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2022 23:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2022 12:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/06/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 10:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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