27/09/2024 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
27/09/2024 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/09/2024 09:59

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2024 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO PINTO DE ALMEIDA - ME
27/09/2024 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/09/2024 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 04:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2024 00:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/08/2024 11:35

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
10/07/2024 02:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PINTO DE ALMEIDA - ME
10/07/2024 02:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/07/2024 15:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/06/2024 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/01/2024 18:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/12/2023 22:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/12/2023 10:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/12/2023 18:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
03/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
06/12/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 08:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2022 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/10/2022 00:00

Edital

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/10/2022 23:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/10/2022 13:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
05/10/2022 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO Os autos versam acerca de pretensão envolvendo matéria estritamente documental, sendo prescindível a produção de provas orais em audiência, ensejando a dispensa da audiência instrutória e o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Deste modo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Após, os autos serão imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2022 18:36

Decisão interlocutória
26/05/2022 12:18

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2022 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 12:47

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 15:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/01/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/01/2022 13:39

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 12:03

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
07/10/2021 12:31

CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2021 17:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/08/2021 15:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2021 10:50

Recebidos os autos
17/03/2021 10:50

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
03/02/2021 16:36

Conclusos para decisão
26/01/2021 15:57

Recebidos os autos
26/01/2021 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2021 15:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/01/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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