04/05/2024 08:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
04/05/2024 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
12/04/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/04/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/04/2024 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 11:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
05/02/2024 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2024 10:44

Juntada de INFORMAÇÃO
30/01/2024 08:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022
11/12/2023 21:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2023 14:25

Recebidos os autos
18/09/2023 14:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/08/2023 11:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/08/2023 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2023 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
08/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2023 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2023 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 00:00

Edital

Vistos e examinados.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Inércia do INSS à ordem de fixação de RMI, cumprimento voluntário e/ou apresentação de Impugnação aos cálculos de cumprimento de sentença juntados pelo Exequente, tomando-se por base o marco a quo certificado em item 59.1.

Decido.

Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 49.1/49.2, para fins de afirmar que o Executado INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados.

Defiro, então, a expedição de RPV/PRECATÓRIO competente.
25/05/2023 16:12

Homologada a Transação
20/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
20/05/2023 17:04

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 22:25

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/03/2023 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 22:24

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/03/2023 00:00

Edital

Vistos.

Diante do requerimento de cumprimento de sentença de mov. 49.1, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de item 51.1.

Na oportunidade, intime-se a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. À Secretaria para que proceda a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.
22/03/2023 09:17

Decisão interlocutória
14/03/2023 10:29

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:55

Decisão interlocutória
19/01/2023 12:54

Conclusos para decisão
20/12/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Decorrido o prazo para as partes apresentarem recurso.

Processo sentenciado sem que fosse tomada qualquer providência pela parte Exequente sobre o início da fase de cumprimento de sentença.

Assim sendo, determino o arquivamento do feito.

Baixem-se os autos.
19/12/2022 17:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
19/12/2022 14:45

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
03/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

Publique-se e intime-se.
23/08/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 08:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/08/2022 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2022 14:56

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/08/2022 11:34

Recebidos os autos
19/08/2022 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/08/2022 11:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/08/2022 20:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/07/2022 09:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
27/06/2022 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
19/06/2022 23:52

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 10:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/06/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2022 09:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA
03/05/2022 10:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2022 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 08:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/05/2022 10:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
20/04/2022 12:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/03/2022 12:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2021 16:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/05/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:45

Recebidos os autos
17/03/2021 12:45

Juntada de Certidão
02/09/2020 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/08/2020 09:07

Recebidos os autos
28/08/2020 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2020 09:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/08/2020 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600605-64.2022.8.04.6200

Francisco de Assis Lopes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/08/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0602979-75.2022.8.04.3800

Monique Barroso Rodrigues

Multilaser Industrial S.A.

Advogado: Elissandro de Souza Portela

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/06/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0601297-31.2022.8.04.4400

Zelia Mota de Souza

Estado do Amazonas

Advogado: Adriene de Souza Fonseca

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601724-78.2021.8.04.5300

Francisca Paulino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/08/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0601025-37.2022.8.04.4400

Franscisca Chagas Nascimento da Silva

Advogado: Rony Moreira Botelho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo