TJAM - 0600024-85.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUNNA HADASSA GOMES DA SILVA

CPF *81.***.*72-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/10/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/09/2023 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    Dito isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque tempestivos, para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

  • 31/08/2023 16:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2023 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/04/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/03/2023 19:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto: I) CONFIRMO a TUTELA de urgência deferida no evento 8.1, MODIFICANDO-SE apenas o limite do bloqueio ao CUSTO ANUAL ATUALIZADO de aquisição do medicamento e II) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o ESTADO DO AMAZONAS a: a) FORNECER o medicamento ACETATO DE HIDROCORTISONA em favor da autora de acordo com a prescrição médica apresentada e com as posteriores alterações na dosagem enquanto durar o tratamento da parte autora OU, subsidiariamente; b) CUSTEAR o valor ANUAL do medicamento, em caso de impossibilidade fornecimento direto do medicamento, sob pena de bloqueio/sequestro de valores das contas do ente público ao valor correspondente para a dispensação do medicamento.

    Caberá a parte autora apresentar diretamente ao ente público requerido, sem necessidade de intervenção judicial, LAUDO MÉDICO ATUALIZADO a cada 6 (seis) meses e PRESCRIÇÃO MÉDICA toda vez que houver alteração na dosagem do medicamento, sob pena de suspensão do fornecimento do medicamento. (...)

  • 27/03/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/03/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/03/2023 10:28

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PETIÇÃO

  • 27/03/2023 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 09:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/03/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/02/2023 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/02/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/12/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 20:28

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/10/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, REJEITO a justificativa do requerido para o descumprimento da decisão e, diante do descumprimento da ordem deste juízo e com o objetivo de assegurar a efetividade da ordem judicial, DETERMINO o bloqueio, por meio do SISBAJUD. de valores do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas no montante de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente ao custo anual da autora para obter o medicamento a ser fornecido pelo requerido, conforme já estabelecido na decisão de mov. 8.1.

    Em seguida, transfira-se o valor para conta judicial e expeça-se alvará, devendo a autora ser intimada para levantamento.

  • 26/10/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/10/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 10:11

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/09/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/09/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:51

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/09/2022 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/08/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos e JULGO-OS PROCEDENTES, para o fim de suprir a omissão apontada e fazer constar do dispositivo da decisão a seguinte redação:

  • 18/08/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/06/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 11:58

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/05/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/05/2022 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 22:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:13

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/03/2022 09:11

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/02/2022 18:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2022 11:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 10:36

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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