TJAM - 0601623-88.2022.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2023 17:47
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
16/09/2023 17:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JANAÍNA SOUZA DE AZEVEDO
-
09/05/2023 08:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2023 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 11:43
CONCEDIDO O ALVARÁ
-
03/05/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 10:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/05/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JANAÍNA SOUZA DE AZEVEDO
-
01/12/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JANAÍNA SOUZA DE AZEVEDO
-
23/11/2022 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2022 08:53
Homologada a Transação
-
23/11/2022 08:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/11/2022 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 07:59
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
23/11/2022 07:48
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/11/2022 08:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JANAÍNA SOUZA DE AZEVEDO
-
20/10/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
14/10/2022 09:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2022 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2022 16:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAÍNA SOUZA DE AZEVEDO
-
25/08/2022 07:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 09:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2022 00:00
Edital
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SALÁRIO MATERNIDADE.
Houve decisão deferindo a gratuidade de justiça (fls. 8.1).
Foi realizada audiência (fls. 14.1).
A autarquia requerida apresentou proposta de transação judicial (fls. 17.1), que foi aceita em sua íntegra pela parte autora (fls. 18.1). É o relatório do essencial.
FUNDAMENTO E DECIDO. 1.
Com fundamento na alínea b, do inciso III, do Art. 487, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a transação judicial de fls. 18.1 em seus exatos termos. 2.
Considerando o disposto no Art.1.000 do Código de Processo Civil, considerando que houve transação entre as partes, DECLARO o trânsito em julgado desta sentença nesta data, tendo em vista que a celebração do acordo e a concordância com a homologação são incompatíveis com o ato de recorrer. 3.
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SALÁRIO MATERNIDADE DIB: Desde o nascimento da criança em: 23/04/2019 DIP: No caso do salário-maternidade, considerando que todas as parcelas já estão vencidas, não haverá implantação do benefício, mas tão somente o pagamento dos retroativos por meio de RPV, sem prejuízo do devido registro no CNIS.
DCB: 120 dias após a DIB RMI: Salário Mínimo COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS: Exercícios anteriores: R$ 4.950,99 Exercício atual: R$ Total de atrasados devidos: R$ 4.950,99 Atrasados: O INSS pagará, aproximadamente, 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem a aplicação de juros de mora, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. 4.
Como os cálculos foram apresentados pelo órgão previdenciário, e houve concordância da parte autora, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados às fls. 17.1R$ 4.950,99 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais, e noventa e nove centavos) 5.
Honorários de sucumbência nos termos constantes do acordo entabulado.
Nos termos dos §3ª, do Art.90, do Código de Processo Civil, fica dispensado o pagamento de custas remanescentes.
Cumpra-se.
Oficie-se.
Intimem-se. -
23/08/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 09:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/07/2022 09:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/07/2022 09:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2022 23:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
23/05/2022 18:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/05/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JANAÍNA SOUZA DE AZEVEDO
-
24/04/2022 09:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/04/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2022 11:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/04/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 12:55
Recebidos os autos
-
13/04/2022 12:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/04/2022 08:49
Recebidos os autos
-
13/04/2022 08:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2022 08:49
Distribuído por sorteio
-
13/04/2022 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
16/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0602580-26.2021.8.04.4400
Roniclei Garcia Rodrigues
Municipio de Humaita
Advogado: Mariana Barbosa da Silva Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 29/07/2021 12:20
Processo nº 0600055-51.2022.8.04.6400
Makupanari Silva de Souza Apurina
Advogado: Rosilene da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 22/01/2022 21:11
Processo nº 0004042-71.2013.8.04.6300
Laurimar Martins de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Anderson Manfrenato
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 07/04/2025 12:33
Processo nº 0000417-68.2016.8.04.4701
Banco da Amazonia Basa
Rimerson Lopes dos Santos
Advogado: Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0002664-44.2019.8.04.4401
Ana Lucia de Souza Pinto
Estado do Amazonas
Advogado: Robson Goncalves de Menezes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00