TJAM - 0600103-98.2022.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:51
Juntada de Certidão
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16/01/2025 13:41
Juntada de Certidão
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13/12/2024 18:30
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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19/11/2024 01:58
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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19/11/2024 01:58
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FERREIRA
-
04/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/11/2024 13:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/10/2024 22:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2024 22:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2024 22:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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24/10/2024 22:38
Juntada de INFORMAÇÃO
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17/07/2024 21:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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17/07/2024 21:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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10/07/2024 02:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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26/06/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FERREIRA
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19/06/2024 14:12
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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18/06/2024 18:41
Recebidos os autos
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18/06/2024 18:41
Juntada de Certidão
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15/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2024 14:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/05/2024 00:00
Edital
Em análise não preclusiva, não vislumbro qualquer violação a matérias de ordem pública, motivo pelo qual cumpre a HOMOLOGAÇÃO da métrica apresentada sob mov. 31.1.
Expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, em conformidade com o art. 535, § 3º, do CPC, com a posterior intimação das partes.
Após o depósito dos valores, determino, desde já, a expedição de alvará judicial.
Quando da realização do pagamento, intime-se a parte autora para fins do art. 924, II, do CPC, em atenção à Portaria Conjunta n.° 13/2023 - TJAM/PFAM.
Não havendo manifestação, extinguir-se-á o cumprimento de sentença, na forma do art. 925 do CPC.
Revogo eventuais medidas constritivas anteriormente deferidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se competente baixa com o arquivamento dos autos. -
23/05/2024 15:23
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/05/2024 11:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/04/2024 20:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/04/2024 20:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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14/12/2023 15:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/12/2023 15:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022
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16/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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02/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/04/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2023 19:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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04/03/2023 12:07
Conclusos para decisão
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16/11/2022 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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04/11/2022 09:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/11/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/11/2022 13:12
Juntada de Certidão
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01/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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13/10/2022 21:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/09/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FERREIRA
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16/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/09/2022 07:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/09/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/09/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/08/2022 00:00
Edital
Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e diante da presença de início de prova material conjugada à prova testemunhal colhida no feito, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial, para condenar o INSS a conceder à Requerente o benefício previdenciário de AUXÍLIO MATERNIDADE, por realizar atividade agrícola.
O benefício será devido a partir da data de nascimento da criança 31/12/2016. -
19/08/2022 23:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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02/06/2022 15:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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17/05/2022 09:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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28/04/2022 15:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/04/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2022 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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15/03/2022 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/03/2022 09:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/03/2022 09:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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03/03/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO
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12/02/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FERREIRA
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04/02/2022 13:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/02/2022 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2022 11:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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26/01/2022 10:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/01/2022 14:56
Recebidos os autos
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19/01/2022 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/01/2022 14:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/01/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
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