TJAM - 0600515-29.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA PINHEIRO DA SILVA

CPF *40.***.*11-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/12/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PINHEIRO DA SILVA

  • 13/12/2024 18:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2024 23:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2024 23:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2024 11:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PINHEIRO DA SILVA

  • 26/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 00:00

    Edital

    Sendo assim, homologo os cálculos ofertados pela exequente sob item 26 e determino que a Secretaria promova o necessário para a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV devida à autora e ao seu representante legal, com as intimações e cautelas de praxe, de acordo com o art. 535, §3º, I e II, e §4º, do Código de processo Civil. À Secretaria, para as providências legais subsequentes.

  • 08/04/2024 19:03

    Decisão interlocutória

  • 02/01/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2024 15:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/01/2024 15:00

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/01/2024 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 09/07/2023 18:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PINHEIRO DA SILVA

  • 16/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e diante da presença de início de prova material conjugada à prova testemunhal colhida no feito, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial, para condenar o INSS a conceder à Requerente o benefício previdenciário de AUXÍLIO MATERNIDADE, por realizar atividade agrícola.

    O benefício será devido a partir da data de nascimento da criança – 27/09/2021.

  • 19/08/2022 23:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2022 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 23:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2022 23:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PINHEIRO DA SILVA

  • 12/04/2022 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 23:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2022 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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