TJAM - 0600819-28.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

JACKELINE DOS SANTOS DIAS

CPF *72.***.*37-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 20:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2024 18:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JACKELINE DOS SANTOS DIAS

  • 06/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JACKELINE DOS SANTOS DIAS

  • 17/07/2024 14:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Perscrutando os autos, não vislumbro qualquer violação a matérias de ordem pública a ser reconhecida de ofício por este Juízo, motivo pelo qual cumpre a HOMOLOGAÇÃO da métrica apresentada sob mov. 26.1, com a fixação de honorários para fase de execução no importe de 10%, nos termos do art. 85, § 7º, do Código Processual Civil.

    Expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, em conformidade com o art. 535, § 3º, do CPC, com a posterior intimação das partes.

    Após o depósito dos valores, determino, desde já, a expedição de alvará judicial.

    Por fim, quando da realização do pagamento, intime-se a parte autora para fins do art. 924, II, do CPC, em atenção à Portaria Conjunta n.° 13/2023 - TJAM/PFAM.

    Não havendo manifestação, extinguir-se-á o cumprimento de sentença, na forma do art. 925 do CPC.

    Revogo eventuais medidas constritivas anteriormente deferidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se competente baixa com o arquivamento dos autos.

  • 05/07/2024 11:17

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 18/06/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 12:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/04/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 00:00

    Edital

    Cumpra-se.

  • 15/03/2024 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2024 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/01/2024 15:13

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/01/2024 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/05/2023 15:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JACKELINE DOS SANTOS DIAS

  • 16/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e diante da presença de início de prova material conjugada à prova testemunhal colhida no feito, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial, para condenar o INSS a conceder à Requerente o benefício previdenciário de AUXÍLIO MATERNIDADE, por realizar atividade agrícola.

    O benefício será devido a partir da data de nascimento da criança – 09/05/2018.

  • 19/08/2022 23:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/08/2022 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2022 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2022 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JACKELINE DOS SANTOS DIAS

  • 12/05/2022 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2022 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 16:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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