TJAM - 0601738-51.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ELIANE ARAUJO VIANA

CPF *03.***.*75-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE ARAÚJO VIANA

  • 26/01/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2025 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2025 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 22:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/01/2025 22:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2024 14:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE ARAÚJO VIANA

  • 13/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2024 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 15:32

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/01/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 01/11/2023 12:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 10/10/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/05/2023 13:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 20:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE ARAÚJO VIANA

  • 16/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e diante da presença de início de prova material conjugada à prova testemunhal colhida no feito, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial, para condenar o INSS a conceder à Requerente o benefício previdenciário de AUXÍLIO MATERNIDADE, por realizar atividade agrícola.

    O benefício será devido a partir da data de nascimento da criança – 02/04/2018.

  • 20/08/2022 00:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/04/2022 19:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/12/2021 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE ARAÚJO VIANA

  • 25/11/2021 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2021 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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