TJAM - 0602550-95.2021.8.04.5400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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14/06/2023 08:05
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EVENY CRISTINA FERNANDES FARIAS
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02/06/2023 08:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/06/2023 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2023 15:05
CONCEDIDO O ALVARÁ
-
31/05/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 11:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2023 12:22
Processo Desarquivado
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25/05/2023 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/04/2023 19:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/04/2023 19:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/03/2023 13:24
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
29/03/2023 13:24
Juntada de INFORMAÇÃO
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26/12/2022 18:52
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
29/11/2022 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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20/09/2022 12:45
Recebidos os autos
-
20/09/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2022 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2022 15:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVENY CRISTINA FERNANDES FARIAS
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29/08/2022 15:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 00:00
Edital
Vistos, etc.
Trata-se de ação previdenciária de concessão de salário maternidade rural manejada por EVENY CRISTINA FERNANDES FARIAS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Foi apresentado, pelo Requerido, proposta de acordo concedendo o benefício, conforme termos da Manifestação de item 18.1.
Petição da parte autora informando a concordância com a proposta de acordo, bem como requerendo a sua homologação. É o sucinto e necessário relatório.
Decido.
A transação havida entre as partes deve ser homologada, tendo em vista que a questão controvertida trazida a Juízo se refere a direitos patrimoniais de caráter privado, de modo que está presente o requisito do artigo 841 do Código Civil.
Nada a questionar, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Registro que o patrono da parte autora, conforme procuração anexa aos autos, possui poderes especiais para transacionar, dar quitação e receber alvará.
Sem custas processuais.
Honorários na forma acordada, conforme legislação em vigor.
Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação.
No mais, aguarde-se pelo cumprimento da obrigação em arquivo, para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
P.R.I.Cumpra-se. -
23/08/2022 12:55
Homologada a Transação
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19/08/2022 12:33
Conclusos para decisão
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19/08/2022 12:32
Juntada de Certidão
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22/07/2022 19:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/07/2022 09:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/07/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2022 11:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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26/05/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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10/04/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/03/2022 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2022 08:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/03/2022 10:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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09/03/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE EVENY CRISTINA FERNANDES FARIAS
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21/02/2022 09:37
Juntada de Certidão
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15/02/2022 08:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/02/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/02/2022 08:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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15/02/2022 08:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/10/2021 09:43
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/08/2021 10:54
Recebidos os autos
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17/08/2021 10:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/08/2021 22:15
Recebidos os autos
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16/08/2021 22:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/08/2021 22:15
Distribuído por sorteio
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16/08/2021 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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