TJAM - 0600190-60.2021.8.04.2500

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

BENILDA MARQUES LIMA

CPF *18.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 21:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/01/2025 21:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/11/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BENILDA MARQUES LIMA

  • 22/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 20:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 09:17

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Em face da inércia da parte autora, aplico ao caso em tela os princípios da economia processual que preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais, bem como o da celeridade processual, que determina que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda, hei por bem determinar o arquivamento dos presentes autos.

    Determino que à SECRETARIA para que arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 17/09/2023 20:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 09:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BENILDA MARQUES LIMA

  • 30/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    Intimo a parte vencedora para dar seguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Art. 534 do Código de Processo Civil.

  • 15/06/2023 12:23

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 20:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BENILDA MARQUES LIMA

  • 06/03/2023 18:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 18:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 14/02/2023 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BENILDA MARQUES LIMA

  • 14/11/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/11/2022 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 10:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/10/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 10:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BENILDA MARQUES LIMA

  • 31/08/2022 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 30.09.2016 DIP: 30.09.2016 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: BENILDA MARQUES DA SILVA CPF: *18.***.*30-34 Nome da criança: RIAN MIGUEL DE SOUZA Data do Ajuizamento: 09.03.2021 Data da Citação: 02.02.2022

  • 30/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 07:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/08/2022 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/08/2022 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/08/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 09:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BENILDA MARQUES LIMA

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 20:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 21:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BENILDA MARQUES LIMA

  • 14/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 18:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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