TJAM - 0000323-73.2016.8.04.6301
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 19:54
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
13/02/2025 19:01
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
06/02/2025 19:18
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
28/11/2024 08:25
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
24/10/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2024 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/07/2024 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/06/2024 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/05/2024 17:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/05/2024 07:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/03/2024 23:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/03/2024 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/02/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 12:42
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
31/10/2023 23:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 12:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/06/2023 23:47
Decisão interlocutória
-
08/05/2023 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2023 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2022 00:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/11/2022 19:24
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
05/10/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JORGE CAMPOS
-
10/09/2022 20:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 00:00
Edital
DECISÃO
Vistos.
Recebi os autos neste momento processual, em razão de ter assumido cumulativamente a 2ª Vara da Comarca de Parintins/AM em 16/07/2022, nos termos da Portaria nº 2308, de 21/07/2022, publicada no DJe em 25/07/2022.
Conforme certificado nos autos (mov. 58), a parte autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas para os atos de constrição requeridos (mov. 56), mas requereu os benefícios da Justiça Gratuita (mov. 61), sem juntar aos autos nenhum documento ou declaração.
Tendo em vista o conteúdo econômico da demanda trazida ao acertamento jurisdicional, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, e a necessidade de verificar os pressupostos legais para a concessão de gratuidade da justiça, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua situação de hipossuficiência econômica mediante a juntada de Declaração de Hipossuficiência, e de documentos tais como Declaração de Imposto de Renda, Comprovante de Renda (contracheque, olerite ou comprovante do recebimento de renda dos últimos 06 meses) e/ou extrato bancário dos últimos 06 meses.
A parte autora poderá ainda, no prazo acima consignado, pagar as respectivas custas processuais, e caso solicite o parcelamento das custas, desde já defiro o parcelamento em 02 (duas) vezes, devendo juntar o comprovante de pagamento da primeira parcela e o cartório certificar a sua correção.
Após, e de tudo certificado, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Caso a parte se mantenha silente no prazo inicial acima consignado, desde já restará indeferida a gratuidade da justiça.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário e observando as hipóteses acima. -
26/08/2022 11:03
Decisão interlocutória
-
11/08/2022 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/04/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JORGE CAMPOS
-
25/03/2022 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2022 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/03/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 00:15
PRAZO DECORRIDO
-
08/03/2022 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2022 12:09
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
09/02/2022 20:01
RETORNO DE MANDADO
-
14/12/2021 10:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/12/2021 08:50
APENSADO AO PROCESSO 0600768-69.2021.8.04.6300
-
03/12/2021 08:44
Expedição de Mandado
-
22/10/2021 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 11:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/06/2021 11:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/04/2021 09:14
Juntada de Certidão
-
04/04/2021 17:51
Decisão interlocutória
-
15/02/2021 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/12/2020 08:27
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 08:27
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
14/12/2020 11:13
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
08/12/2020 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/11/2020 17:03
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
21/10/2020 09:57
RETORNO DE MANDADO
-
09/10/2020 12:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/10/2020 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/10/2020 10:59
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 12:16
Expedição de Mandado
-
29/06/2020 12:15
Juntada de Certidão
-
27/06/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 10:32
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 10:31
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/06/2020 00:00
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JORGE CAMPOS
-
12/05/2020 08:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 23:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/11/2019 18:07
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
07/11/2019 10:19
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 10:19
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 15:07
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/08/2019 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2019 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/01/2019 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2018 09:08
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/09/2018 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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04/06/2018 17:08
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
25/04/2018 07:28
Conclusos para decisão
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25/04/2018 07:24
Juntada de Certidão
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19/04/2018 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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02/04/2018 11:47
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
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07/02/2018 18:31
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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26/01/2018 08:00
Juntada de INFORMAÇÃO
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29/11/2017 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2016 08:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
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01/09/2016 08:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/03/2016 12:51
Conclusos para despacho
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01/03/2016 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/02/2016 22:49
Recebidos os autos
-
29/02/2016 22:49
Distribuído por sorteio
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29/02/2016 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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