25/06/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINY DE ARAUJO AMORIM
25/06/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA DE ARAUJO GOMES
25/06/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
20/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 08:12

Juntada de Ofício EXPEDIDO
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:43

Juntada de Ofício EXPEDIDO
22/01/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINY DE ARAUJO AMORIM
22/01/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA DE ARAUJO GOMES
22/01/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
29/11/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 11:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/11/2024 11:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2024 13:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2024 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto pela então parte autora, JOSÉ MARIA GOMES AMORIM, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS.

A então, parte autora veio a óbito no dia 03/11/2023, conforme consta em cópia da declaração de óbito juntada no evento 161.2 dos autos.

As ora sucessoras processuais, CAROLINY DE ARAÚJO AMORIM e MARIANA DE ARAÚJO GOMES, por meio de seu advogado, requereram a HABILITAÇÃO PROCESSUAL no evento 161.1 dos autos.

Em seguida, fez constar nos autos documento de identificação comprovando a filiação entre as peticionantes e o falecido JOSE MARIA GOMES AMORIM, no evento 161.3 e 161.4 dos autos.

Instada a se manifestar, a autarquia previdenciária quedou-se inerte conforme os movimentos 166.0, 167.0 e 168.0 dos autos.

Findo o relatório, passo a decidir.

De acordo com o que dispõe o art. 687 do CPC/2015, a sucessão de partes processuais em decorrência de falecimento é realizada via requerimento de habilitação dos sucessores da parte, comprovadas tais qualidades.

Desta feita, DEFIRO A HABILITAÇÃO da senhora CAROLINY DE ARAÚJO AMORIM e MARIANA DE ARAÚJO GOMES como SUCESSORAS PROCESSUAIS da então parte autora, ora falecida, JOSE MARIA GOMES AMORIM, em virtude do óbito deste. À secretaria para habilitar as sucessoras supracitada no Polo Ativo da presente demanda.

Retome-se o devido tramite processual do momento em que fora suspenso.

Intime-se as partes exequentes para ciência deste decisum requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
13/11/2024 16:39

Decisão interlocutória
11/10/2024 10:20

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/10/2024 14:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/10/2024 11:47

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 08:50

PROCESSO SUSPENSO
02/07/2024 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:30

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/02/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 21:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
16/11/2023 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/11/2023 15:09

Processo Desarquivado
09/10/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
01/09/2023 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 08:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/08/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 08:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2023 08:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2023 18:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
04/05/2023 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 20:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que o exequente apresentou planilha de cálculos à seq. 132, indicando os valores que entende serem devidos pela autarquia executada em seu favor, a título de verba retroativa decorrente da concessão do benefício previdenciário preteritamente concedido por este juízo, bem como da verba honorária em favor do seu patrono.

Intimada a apresentar manifestação, a demandada concordou com os cálculos apresentados pela parte requerente quanto aos valores retroativos, além dos honorários sucumbenciais (seq. 136).

Portanto, ACOLHO OS CÁLCULOS formalizados pela exequente.

Ato contínuo, o pagamento dos valores devidos pela autarquia previdenciária ao autor deve seguir os ditames do art. 100 da CF/88, ou seja, por meio da expedição de precatório, notadamente por se tratar a parte vencida de pessoa jurídica de direito público (competência Federal).

EXPEÇA-SE o competente ofício para formação de precatório, atualizando-se o valor devido, com as cautelas de praxe, encaminhando-se à Presidência do E.

TRF-1 (art. 535, § 3º, I, do CPC).

No tocante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, verifico, para o caso, a possibilidade de quitação por meio de formalização de Requisição de Pequeno Valor RPV, pelo que indico o pagamento dos honorários sucumbenciais por meio do referido método.

EXPEÇA-SE ofício requisitório de RPV, com vistas ao adimplemento dos montantes devidos ao advogado da parte requerente, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

P.R.I.C.
09/09/2022 15:34

Decisão interlocutória
02/08/2022 08:19

Conclusos para decisão
05/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/02/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 13:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2021 08:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/10/2021 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2021 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021
22/10/2021 14:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/10/2021 14:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/10/2021 10:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
08/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2020 10:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2020 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2020 09:29

Juntada de Certidão
02/07/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/06/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/06/2020 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/06/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
05/06/2020 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2020 16:44

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2020 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 13:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/02/2020 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2020 11:27

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/02/2020 09:02

Juntada de INFORMAÇÃO
04/02/2020 11:01

Juntada de INFORMAÇÃO
18/12/2019 15:27

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/11/2019 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/11/2019 08:44

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2019 19:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2019 11:22

Juntada de Ofício EXPEDIDO
12/11/2019 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2019 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 09:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/10/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/09/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/09/2019 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
18/09/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/09/2019 13:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
06/09/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2019 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 11:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/08/2019 11:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
24/08/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
21/08/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/08/2019 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2019 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 10:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/07/2019 10:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
15/07/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2019 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
18/06/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2019 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 14:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/06/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 14:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
30/05/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
15/05/2019 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2019 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 09:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2019 09:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/05/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 13:11

Juntada de Certidão
11/03/2019 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/02/2019 09:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/01/2019 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2018 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 20:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/12/2018 13:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/12/2018 13:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/12/2018 22:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
05/12/2018 22:20

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GOMES AMORIM
31/01/2018 16:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/01/2018 09:57

Juntada de LAUDO
12/01/2018 09:57

Recebidos os autos
24/11/2017 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2017 12:59

Juntada de Certidão
21/11/2017 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
21/11/2017 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 02:04

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2017 11:51

Conclusos para decisão
20/10/2017 10:58

Juntada de Ofício EXPEDIDO
31/03/2017 15:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/03/2017 15:01

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2017 15:01

Recebidos os autos
30/03/2017 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
30/03/2017 09:38

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/03/2017 03:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2016 22:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2016 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2016 10:06

Conclusos para despacho
14/04/2016 16:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/03/2016 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2016 12:42

Recebidos os autos
17/03/2016 12:46

Juntada de Petição de contestação
01/02/2016 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
28/01/2016 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 13:33

Conclusos para decisão
09/11/2015 09:45

Recebidos os autos
09/11/2015 09:45

Distribuído por sorteio
09/11/2015 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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