TJAM - 0600394-12.2022.8.04.5300

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA VEN NCIO DE SOUZA

CPF *84.***.*55-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2025 10:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/02/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 10:46

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/06/2024 04:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 04:51

    DECORRIDO PRAZO DE STEFANIE BARBOSA SOBRAL

  • 11/06/2024 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/04/2024 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/03/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 07:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/01/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/12/2023 13:27

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:04

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Em face da inércia da parte autora, aplico ao caso em tela os principios da economia processual que preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais, bem como o da celeridade processual, que determina que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda, hei por bem determinar o arquivamento dos presentes autos.

    Determino que à SECRETARIA para que arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 17/09/2023 20:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 09:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 08:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2023 00:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA CRISTINA MELO DE MATOS

  • 19/07/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/07/2023 23:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/07/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de mov. 66.1, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

  • 06/07/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 05:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 05:28

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR KIKUDA

  • 22/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/04/2023 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/04/2023 08:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 21:43

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 21:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:52

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/02/2023 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/02/2023 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 27/02/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/09/2022 22:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/09/2022 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2022 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

  • 15/09/2022 13:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2022 01:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE NAIRO AGUIAR CORDEIRO

  • 16/08/2022 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/08/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 08:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/06/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/06/2022 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2022 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 11:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/04/2022 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2022 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/04/2022 11:55

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 11:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/04/2022 07:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/04/2022 07:53

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/04/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/04/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/04/2022 12:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2022 13:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/02/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 23:05

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 23:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2022 23:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2022 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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