12/07/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/12/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DORALICE CORDEIRO DUARTE
22/11/2022 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:17

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/11/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 08:56

Conclusos para decisão
17/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/11/2022 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 12:48

Decisão interlocutória
19/10/2022 10:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DORALICE CORDEIRO DUARTE
05/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela deferida no ev. 8.1, incluindo-se a tarifa de denominação BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e excetuando-se as tarifas sob a denominação MORA CREDITO PESSOAL, ENCARGOS LIMITE DE CREDITO e EXTRATOMES. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CESTA B.

EXPRESSO, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e TITULO DE CAPITALIZAÇÃO, no valor total de R$ 6.392,22 (seis mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
16/09/2022 10:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/08/2022 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 15:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DORALICE CORDEIRO DUARTE
09/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:06

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DORALICE CORDEIRO DUARTE
18/08/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2021 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 09:05

Decisão interlocutória
04/08/2021 10:18

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:26

Recebidos os autos
03/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:48

Recebidos os autos
30/07/2021 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2021 10:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/07/2021 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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