TJAM - 0601953-08.2022.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO OLIVEIRA DE FREITAS JUNIOR

CPF *15.***.*63-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/03/2023 18:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE FREITAS JUNIOR

  • 07/03/2023 05:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099, art. 55).

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/03/2023 15:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE FREITAS JUNIOR

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/11/2022 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2022 09:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 09:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 01:09

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    A relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes a figura do consumidor e do fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º).

    Portanto, cabível a inversão do ônus da prova na forma do artigo (CDC, art. 6º, VIII), mormente se considerada sua hipossuficiência e a maior facilidade da parte requerida em produzir a prova da contratação (CPC, art. 373, §1º).

    Não há necessidade da produção de provas em Audiência de Instrução e Julgamento, uma vez que a prova documental é suficiente para o deslinde do processo (CPC, art. 355, I).

    Por fim, a instituição financeira reclamada não apresenta proposta para acordo em audiência de conciliação.

    Cite-se a parte reclamada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335 c/c art. 219).

    Com a resposta, ou decorrido o prazo sem ela, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Dil.

    Necessárias.

    Cumpra-se.

  • 22/09/2022 13:57

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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