TJAM - 0001585-42.2015.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

LUCIVANE VILACA DE CASTRO

CPF *78.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVANE VILACA DE CASTRO

  • 29/02/2024 16:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/02/2024 09:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2024 11:33

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 16:42

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2023 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2023 14:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVANE VILACA DE CASTRO

  • 02/06/2023 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 08:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Com a confirmação do(s) depósito(s) indicado(s) à seq. 103, EXPEÇA-SE o competente Alvará para levantamento dos valores depositados em nome do(a) causídico(a) da parte promovente, nos moldes requeridos à seq. 102, posto que os honorários sucumbenciais são devidos ao(à) advogado(a) peticionante, ante a titularidade do referido crédito.

    Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

    P.R.I.C.

  • 25/05/2023 17:30

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVANE VILACA DE CASTRO

  • 27/03/2023 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVANE VILACA DE CASTRO

  • 14/03/2023 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que a exequente apresentou planilha de cálculos à seq. 79, indicando os valores que entende serem devidos pela autarquia executada em seu favor, a título de verba retroativa decorrente da concessão do benefício previdenciário preteritamente concedido por este juízo, bem como da verba honorária em favor do seu patrono.

    Intimada a apresentar manifestação, a demandada concordou com os cálculos apresentados pela parte requerente quanto aos valores retroativos, além dos honorários sucumbenciais (seq. 90).

    Portanto, ACOLHO OS CÁLCULOS formalizados pela exequente.

    Ato contínuo, o pagamento dos valores devidos pela autarquia previdenciária à autora deve seguir os ditames do art. 100 da CF/88, ou seja, por meio da expedição de precatório, notadamente por se tratar a parte vencida de pessoa jurídica de direito público (competência Federal).

    EXPEÇA-SE o competente ofício para formação de precatório, atualizando-se o valor devido, com as cautelas de praxe, encaminhando-se à Presidência do E.

    TRF-1 (art. 535, § 3º, I, do CPC).

    No tocante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, verifico, para o caso, a possibilidade de quitação por meio de formalização de Requisição de Pequeno Valor – RPV, pelo que indico o pagamento dos honorários sucumbenciais por meio do referido método.

    EXPEÇA-SE ofício requisitório de RPV, com vistas ao adimplemento dos montantes devidos ao advogado da parte requerente, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

    P.R.I.C.

  • 28/08/2022 11:04

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/11/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 09:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 00:00

    Edital

    Torno sem efeito o Ato ordinatório de ref. mov. 75.1.

    Diante da manifestação da parte autora informando o descumprimento da medida liminar deferida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação da tutela de urgência, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 12/10/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/09/2021 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 14/09/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVANE VILACA DE CASTRO

  • 11/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 09:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVANE VILACA DE CASTRO

  • 06/03/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2020 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 08:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/02/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2019 18:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/07/2019 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 09:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/03/2019 09:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/02/2019 09:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/12/2018 22:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVANE VILACA DE CASTRO

  • 13/03/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 12:49

    Juntada de LAUDO

  • 02/03/2018 18:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/01/2018 15:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/01/2018 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2017 19:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2017 13:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/04/2017 13:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/03/2017 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2017 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2017 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/03/2017 14:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2017 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2016 22:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2016 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/01/2016 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2015 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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