14/03/2023 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/12/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RALFA GOMES DE SOUZA
29/11/2022 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 05:16

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 05:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 05:16

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
23/11/2022 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/11/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RALFA GOMES DE SOUZA
10/11/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do patrono da promovente, conforme requerido à mov. 30.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
09/11/2022 14:04

ARQUIVAMENTO SUMARÍSSIMO (ART. 852-B, § 1º/CLT)
08/11/2022 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
08/11/2022 19:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 07:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022
21/10/2022 13:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RALFA GOMES DE SOUZA
14/10/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 13:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/10/2022 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FÁCIL ECONÔMICA e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA FÁCIL ECONÔMICA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.567,50 (dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I. e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
27/09/2022 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 16:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/09/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/09/2022 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/08/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/08/2022 13:14

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/08/2022 13:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/08/2022 09:43

Recebidos os autos
18/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 21:27

Recebidos os autos
17/08/2022 21:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2022 21:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/08/2022 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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