07/12/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ENISIANE RAMOS PAULINO
29/11/2022 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 04:46

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 04:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 04:45

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
24/11/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 12:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/11/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do patrono da promovente, conforme requerido à mov. 31.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
09/11/2022 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
07/11/2022 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2022 15:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2022 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 17:32

Processo Desarquivado
17/10/2022 04:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/10/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
16/10/2022 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022
16/10/2022 13:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/10/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ENISIANE RAMOS PAULINO
14/10/2022 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2022 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/09/2022 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA EXPRESSO 4 e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA EXPRESSO 4, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.683,30 (dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I. e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
27/09/2022 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 16:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/09/2022 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/08/2022 11:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/08/2022 11:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/08/2022 08:46

Recebidos os autos
24/08/2022 08:46

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:30

Recebidos os autos
23/08/2022 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/08/2022 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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